O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgará, entre os dias 3 e 10 de março, o recurso apresentado pelo prefeito Ary Menezes (PP) e pelo vice Ronildo da Farmácia (MDB), cassados em primeira instância por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais de 2024.
O julgamento ocorrerá em plenário virtual, por determinação da Presidência da Corte. Nesse formato, os sete magistrados registram seus votos eletronicamente dentro do período estabelecido. Ao final, será proclamado o resultado que poderá manter a cassação ou reformar a sentença e restituir os mandatos aos investigados.
A decisão de primeira instância foi proferida pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá. Na sentença, a magistrada reconheceu a prática de abuso de poder econômico e compra de votos, além de declarar a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos e aplicar multa individual.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, as investigações reuniram vídeos, áudios e depoimentos de eleitores que relataram recebimento de dinheiro, materiais de construção e promessas de emprego em troca de apoio político. O órgão argumenta que não é necessária a comprovação de alteração direta no resultado da eleição para caracterizar o ilícito, mas ressalta que a diferença de apenas dois votos entre as chapas amplia a gravidade do caso.
A defesa questionou a validade das provas e sustentou fragilidade na fundamentação da decisão, mas os pedidos para reverter a sentença foram rejeitados na instância local. Ainda assim, prefeito e vice permanecem nos cargos porque o recurso ao TRE possui efeito suspensivo automático.
O caso também teve desdobramentos na esfera criminal. Em dezembro de 2024, a dupla foi presa durante operação da Polícia Federal que apurou suposto uso de recursos públicos federais para financiar compra de votos no município. Paralelamente, tramita outra ação que investiga a divulgação de conteúdo supostamente manipulado durante a campanha eleitoral.
O julgamento no TRE-MA será decisivo e, caso a cassação seja mantida, o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a prefeitura até a realização de novas eleições. Se decisão for revertida, a chapa seguirá à frente do Executivo municipal. (O Informante)
