Na última quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a legalidade da eleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O julgamento terminou com um placar de 4 a 0, após o voto do ministro Nunes Marques, que se alinhou à relatora do caso, ministra Cármen Lúcia. Ambos validaram o critério de desempate por idade, conforme estipulado no Regimento Interno da Assembleia.
O processo foi instaurado pelo partido Solidariedade, que contestava a norma da Alema alegando uma possível violação aos fundamentos republicanos e democráticos. A regra em exame determina que, em caso de empate nas votações para a Mesa Diretora, o candidato mais idoso é quem assume a posição.
Durante a análise, a relatora Cármen Lúcia considerou o critério etário legítimo e em total conformidade com a Constituição. Ela destacou que a norma está em vigor desde 1991 e não sofreu alterações que favorecessem a deputada Iracema Vale. Além disso, a ministra citou precedentes do próprio STF que atestam a validade de critérios análogos, inclusive em promoções no serviço público.
Os demais ministros — Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — também expressaram seus votos a favor da legalidade da eleição, reafirmando que o critério de idade não extrapola os limites constitucionais.
O julgamento segue em curso no plenário virtual da Corte, até a semana que vem.
