O Conselho Federal da OAB realizou a 8ª edição do Selo de Qualidade OAB, premiando as instituições de ensino superior que se destacaram nos índices de aprovação no Exame de Ordem ao longo dos últimos três anos. Com o tema “O fortalecimento da advocacia brasileira a partir do ensino jurídico de excelência”, o evento contemplou 198 cursos de Direito das cinco regiões do Brasil.
Durante a solenidade, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância da educação jurídica de qualidade para a formação de cidadãos éticos e comprometidos com os princípios da liberdade e igualdade. Ele explicou que o Selo de Qualidade é concedido com base nos resultados do Enade – Exame de Ordem e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, e que seu objetivo é estimular uma formação cidadã dos atores do sistema de Justiça.
Simonetti abordou os desafios da formação jurídica no Brasil, ressaltando que, em um universo de mais de 1.900 cursos de Direito no país, apenas 10% são reconhecidos e recomendados pela OAB. Ele expressou preocupação com a expansão dos cursos de Direito, especialmente na modalidade a distância, e enfatizou a necessidade de um diálogo permanente entre a OAB e as instituições de ensino para garantir a qualidade da educação jurídica.
Nos últimos 30 anos, o número de graduações em Direito aumentou 1.000%, resultando em mais de 700 mil alunos matriculados. Simonetti criticou a “educação de massa” pautada pelo lucro e destacou que a busca pela qualidade é a resposta da OAB à mercantilização do ensino. Ele mencionou que o ministério da Educação suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância e novas vagas nessa modalidade, e que a OAB vem pleiteando o fechamento de cursos presenciais sem condições mínimas adequadas.
Mais da metade dos 198 cursos de Direito são oferecidos por instituições públicas; o levantamento levou em conta, entre outros fatores, a taxa de aprovação na prova da OAB.
Instituído em 1999, o Selo de Qualidade OAB é parte do arsenal de ferramentas utilizadas pelo CFOAB para proteger a qualidade do ensino jurídico no Brasil. A Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB, a Comissão Nacional de Educação Jurídica, a Comissão Nacional de Exame de Ordem e a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado estão à frente da iniciativa.
Do Maranhão, apenas 5 cursos foram recomendados: 2 da UFMA (São Luís e Imperatriz), 2 da UEMA (São Luís e Bacabal), e o curso de Direito da UNDB, em São Luís.
Nome da IES MUNICÍPIO UF
46 Centro Universitário Unidade de Ensino Superior Dom Bosco São Luís MA
47 Universidade Estadual do Maranhão Bacabal MA
48 Universidade Estadual do Maranhão São Luís MA
49 Universidade Federal do Maranhão Imperatriz MA
50 Universidade Federal do Maranhão São Luís MA
Novos cursos
Recentemente, o MEC suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de Ensino a Distância (EaD). A Ordem também vem pleiteando o fechamento de cursos presenciais que operam sem condições mínimas adequadas para formar alunos. “Precisamos frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes e não os prepara para um mercado saturado e cada vez mais competitivo”, diz Simonetti.
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