• março 28, 2023

    A desembargadora Marcia Cristina Coêlho Chaves, da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu, nesta quinta-feira (13), uma liminar com efeito suspensivo à prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo Desterro (SD). A liminar suspende temporariamente a decisão que determinava o afastamento de Paula da Pindoba por 180 dias.
    Foi instaurada uma ação popular contra o atual prefeito do município de Carutapera, Airton Marques Silva. O pedido, aceito pela Justiça Federal, determina o bloqueio do valor de R$ 434.955,00 das contas do município.
    O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) expediram recomendação aos vereadores do Estado para que atuem no sentido de proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, seja por aeronaves agrícolas ou remotamente pilotadas, em seus respectivos municípios. Os agentes políticos devem responder em até 45 dias, a contar do recebimento, sobre o acatamento das medidas.
    O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve em Brasília, participando de uma série de encontros com autoridades, em busca de parcerias em prol do Maranhão.
    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não se declarou suspeito e segue relatando uma investigação contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, por 400 votos a favor e 29 contra, a proposta do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que cria a suspensão cautelar de até seis meses de deputados que quebrem o decoro. Após a deliberação, a medida foi automaticamente promulgada pelo alagoano e entrou em vigor.
    O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou, em Sessão Plenária realizada na manhã de hoje, 12, a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos existentes no quadro funcional da instituição. Devem ser oferecidas vagas para os cargos de procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE, auditor estadual de controle externo e técnico estadual de controle externo.
    A Polícia Federal enviou nesta terça-feira o relatório final das investigações sobre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil) ao gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só vai decidir sobre a permanência ou não do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA) no cargo quando voltar do exterior, apurou a coluna com duas fontes no Palácio do Planto.
    O Projeto de Lei 247/2024, apresentado pelo deputado estadual Juscelino Marreca (Patriota), para reconhecer o “São João da Thay” como Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão foi retirado. O anúncio de retirar a proposição de pauta foi feito pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), na sessão desta quarta-feira(12).
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