O partido Solidariedade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do processo de indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão(TCE-MA).
O partido requer que seja anulado desde a sua origem todo o processo de aprovação de indicação ao cargo de Conselheiro do TCE/MA pelo Governador do Estado do Maranhão, para que novo processo seja instaurado com a irrestrita observância dos princípios democrático e republicano, notadamente a publicidade e a transparência.
“Contém gravíssimo vício de inconstitucionalidade material, impondo sigilo aos processos de aprovação de nomes indicados pelo Governador do Estado para ocuparem vagas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA. E isso certamente é absolutamente incompatível com os princípios democrático e republicano”, requer o Solidariedade, alegando tratar-se de processo secreto. O pedido caiu nas mãos do ministro Flávio Dino.
A escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi adiada após pedidos de vista feitos pelos deputados Othelino Neto e Catulé Jr. Após o prazo de 48h para a análise do processo, os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa votarão nesta segunda-feira, 10, às 9h, durante reunião na Sala das Comissões, parecer da deputada Solange Almeida (PL). O relatório, após votação pelos membros da Comissão, será submetido ao plenário da Casa na terça-feira, 11. Cumpridos os prazos, o nome do advogado Flávio Costa será submetido à apreciação do Plenário da Assembleia.
A indicação de Flávio Costa já passou pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização da Alema, analisou a constitucionalidade da escolha.
Veja aqui a ADI Solidariedade STF Flávio Costa TCEMA
Respostas de 2
E vai continuar a perseguição política do grupo de Flávio Dino ao governador Brandão.Ou alguém acha q essa liminar pleitiada não vai ser acatada? Vergonha.
Quem acredita que nessa briga Othelino Neto esteja sozinho. É claro que não. Aí estão juntos todos os dinistas amarrados por uma força suprema. Entre eles, Felipe Camarão, Rodrigo Lago, Francisco Nagib, Júlio Mendonça, Carlos Lula, Mário Jerry e outros. Parlamentares que mantém um silêncio absurdo sobre essa enxurrada de ações do Solidariedade contra o Governo e Carlos Brandão. É hora do governador começa a tirar do Governo os falsos aliados que ‘cospem no mesmo prato que comem’. Que tal começar pela exoneração de Robson Paz. Panela de pressão é o que não faltar. Acha chiadeira.