A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) acionou a Justiça para tentar barrar a taxa criada pelo governo do Maranhão sobre a exportação de grãos embarcados pelo Porto de Itaqui.
A entidade impetrou um mandado de segurança coletivo, com pedido de medida liminar contra a Receita Estadual do Maranhão e o Estado do Maranhão, para impedir a entrada em vigor da Contribuição Especial de Grãos (CEG), de 1,8%, que incidirá sobre exportação de soja, milho e outros grãos no Estado.
A taxa foi criada por meio da Lei Estadual nº 12.428/2024, e prevê a cobrança do tributo a partir da semana que vem.
Umas das entidades que se prepara para ingressar com a ação é a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Maranhão (Aprosoja MA). De acordo com estimativa de impacto da entidade, o governo pode tirar do bolso dos agricultores do estado mais de R$ 200 milhões.
“Isso é recurso que deixará de circular na economia dos municípios e prejudicará a demanda nos postos de gasolina, borracharia, restaurantes, supermercados. São postos de empregos que serão fechados e a qualidade de vida da população maranhense que piorará”, afirma o presidente da entidade, José Carlos Oliveira de Paula.
Questionamento
No documento enviado à Justiça, a Abiove questiona a constitucionalidade da lei. A alegação é que somente a União tem competência residual para criar novos impostos ou contribuições não previstos na Constituição Federal.
A entidade pede a suspensão da cobrança da taxa e a autorização da entrada de grãos no Maranhão sem o recolhimento da contribuição. (Globo Rural)
