O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de um inquérito que tramita na 2ª Zona Eleitoral de São Luís e investiga a suposta atuação de uma organização criminosa voltada à prática de crimes eleitorais envolvendo a chapa do Podemos.
A decisão foi tomada no âmbito da Reclamação Constitucional (Rcl) 93.066, apresentada pelo vereador Fábio Macedo Filho, que alegou usurpação de competência da Suprema Corte. Segundo a defesa, o caso deveria tramitar no STF em razão da menção ao deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), que possui foro por prerrogativa de função. Segundo os autos, o inquérito faz referência direta a diversas figuras políticas, incluindo autoridades com prerrogativa de foro no STF, o que, em tese, exigiria a análise do caso pela Corte.
De acordo com a decisão, relatórios da Polícia Federal apontam “menção expressa” a Josimar, além de indicarem possível fluxo financeiro e indícios de participação de autoridade com foro privilegiado. Para Dino, cabe ao próprio STF avaliar se há ou não relação entre os fatos investigados e o exercício do mandato parlamentar.
O ministro destacou que a continuidade das investigações em primeira instância poderia gerar nulidades e violar garantias constitucionais, especialmente diante do risco de comprometimento das prerrogativas de parlamentares.
Com isso, foi deferida parcialmente a medida liminar para suspender o andamento do inquérito e das medidas cautelares em curso, incluindo ações de busca e apreensão. Dino também determinou a remessa imediata dos autos ao STF, que deverá decidir sobre a competência para julgar o caso e avaliar um eventual desmembramento da investigação.
A decisão é de caráter provisório e o mérito da reclamação ainda será analisado pela Corte.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, no último dia 9 de abril, cassar a chapa proporcional do Podemos nas eleições municipais de 2024, em São Luís. A decisão deve resultar na perda dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda: Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior.
