O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restituiu ao cargo de prefeita da cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, Luanna Martins Bringel Rezende — afastada do cargo no final de agosto no âmbito de uma operação que atingiu o ministro das Comunicações Juscelino Filho (União-MA). A prefeita é irmã do ministro.
A decisão é desta quinta-feira. Nela, o ministro explica que o afastamento foi uma medida solicitada pela Polícia Federal com o aval da Procuradoria-Geral da República, “e teria como efeito imediato a interrupção da engrenagem criminosa, preservando o Erário, evitando a continuidade dos delitos e que o cargo fosse utilizado para dificultar as investigações”.
Barroso, porém, afirma verificar, neste momento, que o “substrato fático que justificou a suspensão do mandato da prefeita alterou-se consideravelmente a partir do momento em que foram adotadas” uma série de medidas pelo município de Vitorino Freire.
Dentre as medidas estão a exoneração da servidora investigada Fernanda Cristina Costa de Melo, a suspensão da execução dos processos de pagamento referentes aos contratos suspeitos, a suspensão da execução e pagamento dos processos referentes à empresa Pentágono Comércio e Engenharia Ltda., a suspensão da execução e pagamento dos processos referentes à empresa Arco Cópia Construções e Incorporações e a suspensão da execução e pagamento dos processos referentes à empresa Topázio Comercio e Serviços Ltda.
“Nesse contexto, verifico que a medida de afastamento cautelar da função pública cumpriu o seu propósito e não mais se justifica à luz do princípio da proporcionalidade”, diz Barroso.
No início de setembro, a PF deflagrou uma operação que apura suspeitas de desvio de dinheiro público envolvendo emendas parlamentares do ministro.
A Polícia Federal apura se valores direcionados para o município pelo órgão federal serviram para a contratação de empresas que, por sua vez, desviaram parte dos recursos.
