O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira pedidos de impedimento apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Bolsonaro queria impedir que os três participassem do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Barroso também negou pedidos semelhantes apresentados pelo ex-ministro Walter Braga Netto e pelo general da reserva Mario Fernandes. Braga Netto queria a suspeição de Moraes, enquanto Fernandes solicitou o impedimento de Dino.
Cabe ao presidente do STF analisar pedidos de impedimento ou suspeição contra outros ministros. Moraes é o relator da investigação que levou à denúncia da PGR, enquanto Dino e Zanin fazem parte da Primeira Turma, colegiado que será responsável por analisar a denúncia.
Um primeiro pedido de impedimento de Bolsonaro contra Moraes já havia sido rejeitado por Barroso em fevereiro do ano passado. A defesa do ex-presidente recorreu, e a decisão foi confirmada pelo plenário do STF.
Agora, o presidente do STF alegou que o mesmo entendimento deve ser aplicado para os pedidos contra Zanin e Dino. “As mesmas diretrizes fixadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal para negar provimento ao agravo regimental (…) devem ser aplicadas à situação ora analisada”, escreveu.
Os pedidos de Bolsonaro contra Dino e Zanin foram apresentados nesta semana. A defesa alegou que os dois ministros já processaram o ex-presidente no passado. Em ofícios enviados a Barroso, os dois magistrados afirmaram não ver impedimento para participarem do julgamento.
Já a segunda solicitação de Bolsonaro contra Moraes foi apresentada em dezembro do ano passado, após o relatório da Polícia Federal (PF) que o indiciou.
Em sua decisão, Barroso afirma que os “fatos descritos na petição não se enquadram em qualquer das hipóteses para impedimento taxativamente previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal”.
O magistrado reforça que jurisprudência do STF já se consolidou no sentido de não admitir “interpretação extensiva” do dispositivo, “para que contemplem situações não previstas pelo legislador.”
Para Barroso, a alegação de que Moraes foi vítima da suposta trama golpista — a investigação apontou um plano para sequestrar o ministro — “não conduz ao automático impedimento”.
Isso porque os crimes investigados “têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”. Além disso, o presidente do STF ressaltou que “outros integrantes desta Corte foram igualmente mencionados como potenciais vítimas dos atos antidemocráticos”.
Flávio Dino afirmou que já participou de diversos julgamentos que envolvem Bolsonaro. “Participei, ainda, de 329 julgamentos de mérito e 276 recebimentos de denúncia relacionados a atos praticados em 8 de janeiro, sem jamais terem arguido meu impedimento ou suspeição.”
“Agora, de modo surpreendente e violador de uma espécie de preclusão lógica, é suscitado um impedimento sem qualquer fato novo em relação aos julgamentos acima mencionados”, segue ele.
O ministro afirma também que “eventuais atos ou pronunciamentos feitos antes da investidura da condição de magistrado não se confundem com análises próprias de um juízo criminal, regido pelo princípio da tipicidade e com base exclusivamente nas provas dos autos.”
E complementa que “não há presunção automática de parcialidade sem demonstrações concretas de interesse pessoal no caso julgado”.
“Obviamente, uma ação judicial, relativa ao exercício de outro cargo, proposta há aproximadamente cinco anos, não tem a menor aptidão para revelar algum interesse pessoal no caso ora em análise”, afirma.
Dino apresentou queixa-crime contra Bolsonaro em 2020, quando ainda era governador do Maranhão. Na época, o então presidente tinha dado uma entrevista à rádio Jovem Pan afirmando que Dino não queria ceder a Polícia Militar para “fazer uma segurança mais aberta minha” em uma visita que faria ao estado.
Os advogados de Bolsonaro também queriam que o plenário se pronunciasse sobre qual o colegiado deve analisar as acusações contra o ex-presidente, se o pleno, composto por 11 ministros, ou uma das turmas, composta por cinco magistrados.
Barroso afirmou que o procedimento de arguição de impedimento “não é a via processual adequada para discutir” o assunto.
