Em depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-comandante do Exército Freire Gomes afirmou que Bolsonaro apresentou três hipóteses para evitar a posse de Lula após a derrota eleitoral em 2022. Segundo o general, foram discutidas as implementações de Estado de Defesa e Estado de Sítio, além da decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Tanto o general Freire Gomes quanto o tenente-brigadeiro do Ar Baptista Junior envolveram diretamente Bolsonaro na suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Freire Gomes, por exemplo, afirmou que o próprio ex-presidente apresentou aos comandantes das Forças Armadas “institutos jurídicos” para tentar reverter o resultado das eleições presidenciais.
Procurado pela coluna, Bolsonaro afirmou que “não é crime” falar sobre o que está previsto na Constituição Federal. E sustentou que nenhuma das medidas foi levada adiante.
“Sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, precisa convocar um conselho com diversos integrantes. Para que fosse implementado, precisaria convocar o conselho, inclusive com presidente da Câmara e do Senado. E não teve nenhum conselho convocado. Aqui não é Hugo Chávez, Maduro. Dados os considerandos, quem dá a palavra final é o Parlamento. Já a Garantia da Lei e da Ordem não se pode fazer do nada. Tem que ter fundamento.”
“Não é crime falar sobre o que está previsto na Constituição Federal. Você pode discutir e debater tudo o que está na Constituição Federal. O que falam em delação, em depoimentos, é problema de quem falou. É uma narrativa idiota [dizer que houve crime]”, disse.
Em conversa com advogados, porém, o ex-presidente minimizou os depoimentos. Segundo relatos, Bolsonaro avaliou que o conteúdo seria “mais do mesmo” e que será a palavra dos militares contra a dele. Bolsonaro também insistiu na tese de que, embora tenha discutido, não chegou assinar nenhum dos decretos e que todas as opções estudadas dependiam de autorização de outros poderes para serem implementadas.
No caso do Estado de Defesa, é necessária a convocação do Conselho da República do Conselho de Defesa Nacional. Ele é instituído por meio de decreto presidencial, que deverá indicar a sua duração, as áreas a serem abrangidas e as respectivas medidas coercitivas. No caso do Estado de Sítio, além de reunir os dois conselhos, a decretação é submetida pelo presidente da República ao Congresso Nacional.
Já a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma ação militar que reúne as Forças Armadas a partir de ordem do presidente. A medida é aplicada em graves situações de perturbação da ordem, quando as forças tradicionais não conseguem equacionar o problema.
Depoimento do ex-comandante da FAB
Outro trecho contundente nos últimos depoimentos coletados pela PF está em uma fala do ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) Carlos de Almeida Baptista Júnior. Ele disse que Freire Gomes ameaçou prender Bolsonaro caso o então presidente “atentasse contra o regime democrático por meio de alguns institutos previstos na Constituição”.
Bolsonaro disse não ter acessado o depoimento de Baptista Júnior e que só se manifestará após ter conhecimento da íntegra do referido relato.
No caso do Estado de Defesa, vale lembrar, é necessário convocar os conselhos da República e o de Defesa Nacional, ambos compostos por integrantes do Poder Executivo e pelos presidentes da Câmara e do Senado.
Já caso do Estado de Sítio, além de reunir os conselhos da República e de Defesa Nacional, o decreto precisa ser submetido pelo presidente da República ao Congresso Nacional. (Metrópoles)
