Senado reage a ação do PDT no STF que pode tirar quatro deputados do Maranhão

O Senado Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), uma manifestação em defesa das atuais regras de distribuição das sobras eleitorais. A instituição pediu que a Corte rejeite a ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona os critérios utilizados para definir a ocupação de vagas na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas.

No Maranhão, o julgamento desperta atenção especial, uma vez que uma eventual mudança no cálculo poderá provocar a perda de mandatos de quatro deputados federais eleitos em outubro de 2026, entre eles Márcio Jerry (PCdoB).

Uma simulação elaborada pelo PSDB e conferida com dados oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aponta que Duarte Júnior (Avante), Fernando Braide (PSD), Fábio Macedo (Podemos) e Othelino Neto (PSB) seriam beneficiados por uma eventual mudança no cálculo.

Com a nova distribuição, deixariam a Câmara Federal Júnior Lourenço (MDB), que recebeu 107.410 votos; Josivaldo JP (União Brasil), com 87.663; Dr. Orlando (PL), com 82.827; e Márcio Jerry (PCdoB), eleito com 54.953 votos.

Os quatro parlamentares ameaçados de perder os mandatos conquistaram suas vagas por meio da distribuição das sobras eleitorais.

A manifestação foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036. Em documento de 32 páginas, a Advocacia do Senado argumenta que o modelo questionado está em vigor desde 1965 e foi preservado em decisões anteriores do próprio Supremo.

O PDT contesta dispositivos do artigo 109 do Código Eleitoral, que disciplinam a distribuição das chamadas sobras eleitorais. Na avaliação do partido, o atual critério das maiores médias pode favorecer legendas que já conquistaram cadeiras, em prejuízo de outras agremiações.

O Senado, por sua vez, sustenta que a Constituição estabelece a adoção do sistema proporcional, mas deixa a cargo do Congresso Nacional a definição da fórmula matemática para transformar votos em cadeiras. Também argumenta que o método vigente não viola o pluralismo político nem a igualdade do voto.

Disputa pode atingir mandatos no Maranhão

O principal ponto de preocupação para os parlamentares maranhenses é a possibilidade de o STF aplicar uma eventual mudança nas regras às eleições de 2026.

O PDT apresentou um aditamento à ação em 23 de outubro, solicitando que uma possível declaração de inconstitucionalidade também alcance o pleito deste ano.

O Senado se posiciona contra essa possibilidade. A instituição invoca o princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, e defende que uma alteração nas regras não pode modificar os resultados de uma eleição já realizada.

A Advocacia do Senado alerta que uma revisão do cálculo poderia provocar mudanças na composição da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O caso ganhou repercussão no Maranhão após uma simulação apontar que quatro deputados federais eleitos pelo estado poderiam perder suas vagas, caso prevaleça a interpretação defendida pelo PDT.

Entre os possíveis atingidos está Márcio Jerry, que criticou a iniciativa do partido. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar comparou a tentativa de revisão das regras a uma mudança no resultado de uma partida de futebol depois de encerrado o jogo.

“Chamando VAR depois que o jogo acabou rsss. E foi jogado com regras claras e consolidadas. Enfim…”, escreveu.

A projeção considera o critério dos maiores restos, que leva em conta a votação remanescente de cada partido ou federação após a primeira etapa da distribuição das cadeiras. No Maranhão, das 18 vagas em disputa, 11 foram preenchidas pelo quociente partidário e outras sete por meio das sobras.

Senado pede rejeição da ação

Outro argumento apresentado pela Advocacia do Senado é que o PDT não indica qual fórmula deveria substituir o atual modelo de distribuição das vagas. Segundo a manifestação, uma eventual anulação dos dispositivos questionados poderia inclusive provocar o retorno de regras anteriores que também adotavam o critério das maiores médias.

O documento ainda menciona decisões anteriores do STF sobre o tema, incluindo o julgamento da ADI 5.420, em 2020.

Ao final, o Senado pede que a ação e o aditamento não sejam conhecidos pelo Supremo. Caso os ministros avancem para a análise do mérito, a instituição solicita que os pedidos sejam julgados improcedentes, com o reconhecimento da constitucionalidade das regras atuais.

O processo está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que também tem em mãos um pedido de liminar para suspender a eficácia das normas questionadas.

A manifestação do Senado não representa uma decisão do STF. Caberá à Corte definir se mantém os critérios atuais ou se promove mudanças que poderão repercutir diretamente na composição das bancadas eleitas em 2026.

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