O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou o pedido da defesa para suspender uma investigação que envolve o chefe do Executivo estadual. O recurso foi apresentado na segunda-feira (31). A defesa pede que Toffoli reveja a decisão ou leve o caso para análise dos demais ministros do Supremo.
A investigação começou após uma decisão do ministro Flávio Dino, que determinou o envio de documentos à Polícia Federal para apurar fatos relacionados ao governador. Segundo a defesa, o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver um governador de Estado.
A defesa de Brandão entrou com uma ação no STF para questionar a forma como a investigação foi aberta e pedir que a Corte avalie se o procedimento seguiu as regras previstas para casos envolvendo governadores.
Toffoli rejeitou pedido apresentado pela defesa de Brandão
A decisão de Dias Toffoli foi tomada em agosto e considerou que o pedido apresentado pela defesa não deveria continuar naquele momento.
O ministro apontou que:
- a ação estaria ligada diretamente à situação do governador;
- existiriam outros caminhos para questionar a investigação;
- o pedido apresentado não teria demonstrado uma questão geral que justificasse a análise pelo Supremo.
A defesa de Brandão discorda e afirma que o caso não trata apenas da situação do governador, mas dos limites para investigações envolvendo chefes de governos estaduais.
Segundo os advogados, a decisão do STF poderá definir como situações semelhantes devem ser tratadas em outros estados.
Defesa diz que PGR defendeu envio do caso ao STJ
Um dos principais argumentos apresentados no recurso é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria defendido que a investigação fosse analisada pelo Superior Tribunal de Justiça.
A defesa afirma que documentos do próprio procedimento mostram que a PGR avaliou que o caso deveria ser enviado ao STJ.
Para os advogados, isso demonstra que a discussão sobre qual órgão deve acompanhar a investigação não seria apenas uma reclamação de Brandão, mas uma questão institucional.
O recurso também afirma que a PGR não teria apoiado algumas medidas tomadas contra outros investigados, como:
- buscas e apreensões;
- quebra de sigilos;
- prisão preventiva;
- afastamento de cargo público.
Defesa cita afastamento no Tribunal de Contas do Maranhão
Outro argumento usado pela defesa envolve o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Segundo os advogados, a medida mostra que a investigação não envolve apenas o governador, pois também alcançou outra autoridade pública.
A defesa afirma ainda que apresentou novas informações ao STF antes da decisão de Toffoli, mas que esses pontos não teriam sido analisados.
Polícia Federal pediu documentos ao governador
O recurso também cita um ofício enviado pela Polícia Federal diretamente ao governador do Maranhão.
Segundo a defesa, a PF pediu documentos de órgãos estaduais e estabeleceu prazo de cinco dias para o envio das informações.
Os advogados questionam a forma como o pedido foi feito e afirmam que a Polícia Federal não poderia solicitar diretamente documentos da administração estadual sem autorização do Ministério Público ou da Justiça.
A defesa classifica a medida como uma interferência na estrutura do Estado e afirma que o pedido atinge a autonomia do Maranhão.
Defesa questiona documentos ligados a reportagem
Outro ponto apresentado pelos advogados é que parte dos documentos solicitados pela Polícia Federal teria relação com informações divulgadas em uma reportagem jornalística.
Segundo a defesa, a publicação teria sido usada como base para direcionar a investigação.
Os advogados afirmam que isso reforça os questionamentos sobre a forma como o procedimento vem sendo conduzido.
Brandão pede que STF volte a analisar o caso
No recurso apresentado ao Supremo, a defesa pede que a ação seja aceita e que o STF analise o pedido para suspender os atos da investigação.
O objetivo, segundo os advogados, é que a Corte defina quais são os limites de investigações envolvendo governadores e qual órgão deve acompanhar casos desse tipo.
A defesa sustenta que, quando não houver uma situação específica de competência do STF, investigações contra governadores devem ser conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça. (Imirante)
