Ao custo de 410 mil reais por dia, a Câmara de São Luís promulgou mais uma lei que gerou críticas nas redes sociais, a exemplo da criação recente do Dia Municipal do Fusca.
Entre as leis aprovadas, a Lei nº 7.584, de 29 de fevereiro de 2024, originária do projeto de lei nº 0240/2022, da vereadora Fátima Araújo, que dispõe sobre a proibição de uso de grampo em metal ou de ferro em embalagens de alimentação delivery, determinando a substituição por fitas adesivas.
De acordo com a vereadora, o projeto se justifica pelo objetivo de impedir a contaminação física dos produtos alimentícios por meio do contato com corpos estranhos vinculados à embalagem do produto.
“Com isso, pretendemos garantir a qualidade e integridade original do alimento, preservando a segurança alimentar e a proteção da saúde da população e dos consumidores em geral”, justifica Fátima Araújo.
Estabelecimentos que utilizam grampos de metal ou ferro nas embalagens deverão substituir esses materiais por fitas adesivas no prazo de três meses a partir da publicação da nova norma.
