A Câmara dos Deputados ressuscitou um projeto que obriga os governadores a escolherem os comandantes das polícias militares a partir de uma lista tríplice elaborada pelas respectivas corporações. A proposta havia sido sepultada durante o debate que resultou na aprovação da lei orgânica das polícias, mas foi resgatada por uma comissão com a retomada de um texto que tramita desde 2019.
O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública na terça-feira, 23, com apenas um voto contrário – o colegiado é dominado pela chamada “bancada da bala” e por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A lista tríplice “engessa” os chefes dos Executivos estaduais por acabar com a prerrogativa que eles têm de escolherem oficiais da confiança e por obrigar que definam os chefes das PMs e dos Bombeiros a partir de nomes selecionados pelas tropas. Conforme o projeto, os comandantes terão mandato de dois anos.
A ideia de tirar a autonomia dos governadores é nutrida há anos principalmente pelos praças das polícias, que se sentem desprestigiados pelos oficiais que se alinham aos governadores.
O relator do projeto, deputado Junio Amaral (PL-MG), afirmou que o objetivo é “minorar a forte ingerência política na nomeação e na exoneração” dos comandantes-gerais, algo que, segundo ele, “tem causado sensíveis prejuízos” às corporações. O parlamentar é cabo reformado da polícia mineira.
Em 2022, o projeto chegou a ser pautado na comissão. O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais pressionou a Câmara dizendo que o texto fere a autonomia dos governadores e oferece riscos à disciplina da tropa, e os deputados retiraram a proposta da pauta.
Hoje, o Conselho está sob a presidência do coronel Cássio Araújo de Freitas, comandante da PM de São Paulo, eleito neste mês. Procurado para comentar o projeto, o militar não retornou.
Como mostrou o Estadão, a ascensão do oficial paulista em substituição ao coronel Paulo Coutinho, da Bahia, foi interpretada como uma vitória do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do secretário de segurança dele, Guilherme Derrite, sobre o governo federal.
O governo de São Paulo adotou uma medida pró-PM, onde Derrite fez carreira, para dar poder de investigação aos militares estaduais. A iniciativa agravou uma rixa com a Polícia Civil e o governo recuou.
O deputado Paulo Bilynski (PL-SP) afirmou que o projeto coloca um “freio em governadores de esquerda”. “Nunca um governador de direita escolheria alguém incompetente para comandar a tropa, mas os de esquerda fazem isso sem ficar vermelhos, sem vergonha na cara. Escolhem o mais incompetente, o mais bandido o mais corrupto, porque é quem vai facilitar o governo dele. O que estamos fazendo é colocar um freio nos governadores de esquerda”, declarou.
O deputado Coronel Meira (PL-PE) disse considerar “um absurdo as nossas instituições ficarem reféns de governos”. O único contrário ao texto foi o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). “As forças de segurança precisam se proteger de lógicas que politizam as corporações. Entrar numa lógica de eleição dentro da corporação entendo que pode gerar uma politização excessiva. O que parece democrático e positivo vejo com preocupação”, destacou.
A proposta da lista tríplice era um dos itens mais polêmicos da lei orgânica das PMs, aprovada pelos deputados em dezembro de 2022. O trecho foi retirado, em um acordo para que a nova legislação geral das polícias, em tramitação desde 2001, fosse votada no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em novembro de 2023, o texto foi aprovado pelo Senado e seguiu para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em dezembro, o petista vetou parcialmente o texto.
Entre os pontos cortados, o dispositivo que ligava as Ouvidorias diretamente aos comandantes-gerais, o que liberava manifestações políticas desde que não fardados e o que estabelecia um tipo de cota feminina de 20% que poderia restringir a participação de mulheres à área da saúde. (Estadão)
