Metrópoles – A Câmara dos Deputados tenta retomar apartamentos funcionais que, hoje, são ocupados irregularmente por deputados fora do exercício. Os políticos Doutor Luizinho (Progressistas-RJ) e Hildo Rocha (MDB-MA) ocupam imóveis com mais 180 m² em regiões nobres da capital federal. As propriedades custam, em média, R$ 1,8 milhão cada.
As informações constam na página de transparência da Câmara. A Casa informou que, por meio da Quarta-Secretaria, contatou oficialmente todos os usuários de imóveis funcionais que se encontram fora do prazo para desocupação.
Após o prazo para desocupação, previsto no Ato da Mesa nº 5/2011, o parlamentar que permanecer no imóvel entra em ocupação irregular e é notificado para deixar a propriedade. Se os parlamentares insistirem em continuar utilizando os apartamentos, a Câmara inicia um processo judicial contra os ocupantes.
Tanto Hildo, que exerce hoje o cargo de secretário executivo do Ministério das Cidades, quanto Luizinho estão fora do exercício do mandato. O primeiro conquistou votos apenas para ser suplente nas eleições de 2022. Sem ter sido de fato eleito, ele deveria desocupar o apartamento em 22 de fevereiro.
Já Doutor Luizinho foi eleito deputado federal no último pleito. No entanto, o parlamentar deixou o cargo para assumir a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Por ser secretário, o político tinha um prazo maior, de até 60 dias, para devolver o imóvel. Ainda assim, ele teria de deixar a residência em 14 de abril.
Cobrança
De acordo com o Ato da Mesa nº 5/2011 da Câmara dos Deputados, nesses casos há cobrança de indenização, que será calculada proporcionalmente ao tempo de ocupação irregular, com base no valor mensal do auxílio-moradia.
O auxílio-moradia é a verba que os deputados podem receber se não ocuparem imóvel funcional. O valor é de até R$ 4.253 por mês. A indenização, no caso de Hildo Rocha, seria de R$ 17 mil; Doutor Luizinho precisaria desembolsar mais de R$ 8,5 mil.
O Metrópoles tentou contato com os políticos por meio dos e-mails disponibilizados em seus sites pessoais. Não houve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para possíveis manifestações. Segundo a Câmara dos Deputados, a desocupação do imóvel utilizado por Hildo Rocha está em andamento, e Doutor Luizinho busca regularizar sua situação com a Quarta-Secretaria.
NOTA
O imóvel de propriedade da União, administrado pela Câmara dos Deputados, situado na Asa Norte, quadra 202, bloco J, Brasília – DF, utilizado atualmente pelo Secretário Executivo do Ministério das Cidades, Hildo Augusto da Rocha Neto, foi objeto de tratativas com a SPU no sentido de realizar uma permuta com outro imóvel também da União colocado à disposição do Secretário Executivo do Ministério das Cidades.
Por falta de legislação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, as tratativas não foram concluídas.
O Secretário Executivo do Ministério das Cidades foi comunicado da impossibilidade da permuta no mês de junho e como de praxe foi concedido prazo para a mudança do Secretário Executivo Hildo Augusto da Rocha Neto.
Brasília-Df, 26 de junho de 2023
DEPUTADO LÚCIO MOSQUINI
4º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
