A ministra Cármem Lúcia decidiu permitir que União Brasil se habilite na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta o critério desempate na eleição para presidente da Assembleia Legislativa.
Pela decisão, a relatora da Adin diz que o partido político fará parte do processo como amicus curiae (terceiro que intervém no processo judicial, mas não é parte dele. Ele pode colaborar com informações relevantes por meio de pareceres, documentos, depoimentos, artigos e memoriais).
Além do União Brasil, estão habilitados a participar da Adin o MDB, Republicanos, PDT, PSB e PCdoB.
Julgamento
O julgamento da Adin teve início no dia 14 de março no plenário virtual. A ministra Cármem Lúcia apresentou seu voto (pelo indeferimento da Adin por não haver inconstitucionalidade no critério por idade) assim como o ministro Alexandre de Moraes, que deu voto divergente de Lúcia, mas depois retirado do sistema.
O julgamento deveria ter ido até a última sexta-feira, 21, no entanto foi suspenso com o pedido de vista do ministro Dias Toffolli, que tem até 90 dias para apresentá-lo. (Imirante)
