Prefeitura retoma vacinação de idosos por faixa etária contra a Covid-19 em São Luís

Com a chegada de novas doses da vacina AstraZeneca (9.210 doses), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, retomou nesta quinta-feira (25), a vacinação de idosos por faixa etária contra a Covid-19, seguindo o calendário de vacinação. Hoje, os idosos de 83 anos foram vacinados; nesta sexta (26), será a vez dos idosos de 82 anos; no sábado (27), os de 81 anos; e, na próxima segunda (1º/03), serão atendidos os idosos de 80 anos. A estimativa é que sejam vacinados mais de 6 mil idosos nessa etapa.

“É imprescindível que os idosos estejam cadastrados na plataforma Vacina São Luís, pois é por meio dela que podemos estimar a quantidade de idosos a serem vacinados por faixa etária e, assim, avançarmos em nosso cronograma de imunização”, ressalta o secretário municipal de saúde, Joel Nunes.

Simultaneamente, a Prefeitura está realizando a vacinação dos idosos acamados. Em média, 100 pessoas são vacinadas por dia.

Profissionais de saúde

Além dos idosos, os profissionais da Saúde continuam sendo vacinados com a segunda dose, para completar o ciclo de imunização. Os serviços para esse público estão sendo oferecidos no Centro Municipal de Vacinação (Multicenter Sebrae). O profissional precisa levar o cartão de vacinação e seu documento de identificação para receber a segunda dose do imunizante.

Maranhão recebe novas doses de vacinas CoronaVac

Mais um lote de vacinas contra a Covid-19 chegou ao Maranhão. Nesta quinta-feira (25), o Governo do Estado recebeu 29.600 doses da vacina CoronaVac. Este é o quarto lote do imunizante enviado ao estado e terá como público-alvo 24% das pessoas com 80 a 84 anos. O novo lote possibilitará a realização do ciclo completo de imunização em mais 14 mil pessoas nos 217 municípios maranhenses.

De acordo com a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Waldeise Pereira, o Governo do Estado continuará executando a mesma logística de distribuição, utilizando transporte aéreo para os lugares mais distantes e terrestre para os municípios próximos da Região Metropolitana.

“Dessa forma, agilizamos o recebimento por parte dos municípios, para que os mesmos possam executar a sua atribuição, que é a realização da campanha de vacinação, e assim possamos atingir a cobertura preconizada pelo Ministério da Saúde”, pontua a secretária Waldeise Pereira.

Conforme a orientação do Ministério da Saúde, será distribuída apenas a 1ª dose da vacina CoronaVac; a segunda será retida. Assim, quando chegar a data da segunda dose, uma nova remessa de vacina será enviada aos municípios para que seja garantido que aqueles que receberam a primeira dose, recebam também a segunda.

Nesta quarta-feira (24), o estado já havia recebido 49.500 doses da vacina de Oxford/AstraZeneca, que começaram a ser distribuídas no mesmo dia. Nesta sexta-feira (26), será dada continuidade à distribuição dos imunizantes, incluindo novas doses da CoronaVac.

MDB-MA planeja convenção para junho com possibilidades de Roseana assumir presidência do partido

O MDB do Maranhão resolveu adotar a palavra da moda hoje – “Harmonização” – e está construindo um acordo com todos os seus integrantes, sem traumas, para a próxima convenção do partido, que pretende realizar no próximo mês de junho.

Diante da posição da executiva nacional do partido, de prorrogar o mandato dos presidentes de diretórios estaduais, o MDB-MA reuniu e decidiu programar essa prorrogação até junho para então realizar a sua convenção.

Procurado por O INFORMANTE sobre a possibilidade de a ex-governadora Roseana Sarney assumir a presidência do MDB no Maranhão, uma fonte do partido disse que isso pode acontecer. “Nós estamos construindo um acordo com todos, sem traumas”, afirmou, garantindo que se houver um consenso a ex-governadora poderá, sim, ser eleita presidente do MDB do Maranhão. O Informante

Braide inicia grande ação para recuperar ruas e avenidas de São Luís

O prefeito Eduardo Braide acompanhou, nesta quinta-feira (25), no bairro Chácara Brasil, o início da operação tapa-buracos que será realizada em ruas e avenidas de toda a cidade para melhorar a trafegabilidade e garantir mais segurança e mobilidade no trânsito de São Luís. As equipes da Prefeitura trabalharão de forma simultânea em diferentes pontos, recuperando o pavimento nos bairros e nos principais corredores de tráfego. O Anjo da Guarda, na área Itaqui-Bacanga, também recebeu os serviços nesta quinta-feira.

“Iniciamos hoje uma grande operação de recuperação de ruas e avenidas da nossa cidade. Estou acompanhando o trabalho de perto aqui na Chácara Brasil. Também já estamos com equipes no Anjo da Guarda e vamos seguir com outras frentes trabalhando em outros bairros ao mesmo tempo. Com isso, vamos melhorar a fluidez do trânsito da nossa cidade, diminuir o tempo de deslocamento, principalmente para quem utiliza o transporte coletivo, e garantir mais segurança para condutores e pedestres”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

No bairro Chácara Brasil, os serviços foram iniciados pela Avenida Brasil, uma das principais da região. A via está bastante comprometida e com diversos trechos esburacados. O trabalho que está sendo realizado consiste na retirada do asfalto antigo no entorno do trecho danificado para que seja feita a recuperação do pavimento com a aplicação de asfalto novo. O trabalho é feito de forma ágil para garantir que as equipes possam avançar para outras vias com rapidez. A recuperação das ruas e avenidas do Chácara Brasil é uma demanda antiga da comunidade.

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, o trabalho iniciado hoje se estenderá por cerca de cinco meses para que ruas e avenidas de diversos bairros da cidade sejam recuperadas. “O avanço da operação dependerá muito do ritmo das chuvas, mas vamos aproveitar ao máximo os dias ensolarados, como hoje, para avançar com a colocação do novo asfalto pela cidade. Por isso, trabalharemos com até cinco equipes de trabalho simultâneas em diversas partes de São Luís”, explicou.

Os locais que receberão os serviços já foram definidos a partir de mapeamento feito pela equipe da Semosp em conjunto com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Hoje, além da Chácara Brasil, as equipes da Prefeitura trabalharam na Avenida José Sarney, no Anjo da Guarda, área Itaqui-Bacanga; à noite, estarão nas avenidas Jerônimo de Albuquerque, Colares Moreira e Litorânea. Amanhã, os trabalhos começam no bairro Cidade Olímpica e se estenderão pela região da Cidade Operária.

Para evitar transtornos à população, os serviços serão executados durante o dia nos bairros. Já nas avenidas, o trabalho acontecerá à noite, quando o fluxo de veículos é menor.

Ministro Alexandre decide que eleição foi legal e Othelino permanece até 2022 na Presidência

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, em decisão manifesta nesta quinta-feira (25), decidiu que foi legal a recondução do deputado Othelino Neto (PCdoB) à Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo a decisão, a eleição de Othelino ocorreu conforme a Constituição Federal, Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Com isso, Othelino não corre mais o risco de sair da Presidência e cumprirá seu mandato até 2022.

Vale lembrar que diferente de outros estados, no caso da Assembleia Legislativa do Maranhão ocorreu apenas uma reeleição, uma vez que em 2018 o deputado Othelino assumiu com a morte de Humberto Coutinho. Cumpriu mandato tampão, foi eleito e depois reeleito.

Agora, cabe ao plenário do STF decidir se valerá a constituição dos estados e o regimento de cada assembleia. Decidindo assim, Othelino poderá até disputar novamente no fim de 2022.

Operação Etiópia-Maranhão: livro que detalha compra de respiradores pelo Governo Flávio Dino já está à venda

Em 2020, o Governo do Maranhão, após articulações da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), realizou uma operação de guerra para importar respiradores da China, com desvio pela Etiópia para evitar confisco pelo Governo Federal. A saga virou um livro-reportagem. Escrito pelo jornalista Wagner William, “A Operação Secreta Etiópia-Maranhão” já está à venda.

Lançado pela editora Vestígio, o livro detalha os bastidores da ação do Governo do Maranhão contra a Covid-19, considerada uma das ações mais emblemáticas realizadas no combate à pandemia no Brasil.

No total, foram comprados 187 respiradores da China, com recursos provenientes da rede solidária formada por empresários de todo o Brasil. A primeira carga, com 107 equipamentos, foi transportada pela Etiópia para “fugir” dos outros países, diante da escassez dos equipamentos no mundo – a segunda remessa contou com mais 80 aparelhos e 200 mil máscaras N95.

O livro narra a maneira como o Brasil encarou o início da pandemia, destacando a matéria “Maranhão comprou da China, mandou para Etiópia e driblou governo federal para ter respiradores – Depois de ter sido atravessado por Alemanha, EUA e governo federal, estado montou operação de guerra”, do dia 16 de abril de 2020, publicada no site do jornal Folha de S. Paulo.

“Estou muito honrado em ter ajudado o povo do Maranhão, ao lado do governador Flávio Dino, nessa saga para trazer respiradores e insumos. Seguiremos trabalhando diariamente para tentar amenizar os impactos da pandemia na vida dos maranhenses, firmes na missão de salvar vidas no nosso estado”, analisou o secretário da Seinc, Simplício Araújo.

Livro “A Operação Secreta Etiópia-Maranhão” (Foto: Divulgação)

Mais doações

A Seinc articulou, também, a entrega de: 600 mil litros de álcool 70; soluções de álcool em gel; aproximadamente 10 mil cestas básicas; 16 mil pacotes de papel higiênico e papel toalha; aparelhos de ar-condicionado; colchões para a ampliação de leitos hospitalares; 950 máscaras face Shields; e oito ambulâncias.

Todas estas doações ocorreram após contrapartidas sociais articuladas pela Seinc, utilizadas como objetos de melhoria social e instrumentos importantes e necessários para combater a atual crise sanitária mundial.

Wagner William

“A Operação Secreta Etiópia-Maranhão – A guerra dos respiradores no ano da pandemia” é um livro escrito pelo jornalista paulista Wagner William, autor de “O soldado absoluto”, “O primeiro voo do condor” e “Uma mulher vestida de silêncio”, e vencedor do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

Para adquirir o livro, acesse: https://bit.ly/3ssHx0u

Após caso da ‘Professora Érica’, MPMA vai apurar oferta de educação pública em Coelho Neto

Após reportagem com a menina Érica, que criou um espaço denominado Escolinha Esperança, no bairro Bonsucesso, do município de Coelho Neto, o Ministério Púbico do Maranhão, por meio da 1ª e da 2ª Promotoria de Justiça da referida comarca, vai apurar a situação das crianças em idade escolar e a oferta de ensino público naquela comunidade. A matéria televisiva foi elaborada pela jornalista Nayara Pinheiro e teve repercussão nacional.

Conforme foi informado, a menina Érica, de 12 anos, criou o espaço, em uma casa de taipa, ao lado de sua residência, com doações e coleta de diversos materiais. O intuito foi reunir as crianças da comunidade e do entorno e entretê-las com atividades recreativas e de cunho educativo.

No dia 18 de fevereiro, os promotores de justiça Elisete Pereira dos Santos e Gustavo de Oliveira Bueno visitaram o local e constataram que a Prefeitura de Coelho Neto derrubou as edificações de taipa e construiu uma casa de alvenaria para a família de Érica e outra para abrigar o estabelecimento.

Depois da vistoria, o MPMA abriu procedimento administrativo para averiguar a situação das crianças e adolescentes do bairro Bonsucesso: quantas estão em idade escolar e quais possuem documento de registro, entre outras informações. O objetivo é saber se o Município de Coelho Neto oferta educação pública para o loteamento, uma obrigação constitucional, e se vai oferecer suporte pedagógico para a escolinha em construção.

“O papel do Ministério Público, depois da reportagem, é acompanhar o desenvolvimento da obra executada pela Prefeitura de Coelho Neto e fazer um levantamento das necessidades daquela localidade: crianças em idade escolar e sem certidão de nascimento, se existe infraestrutura e saneamento básico”, relatou o promotor de justiça Gustavo Bueno.

O representante do Ministério Público acrescentou que o resultado do estudo vai definir se a espaço em construção vai se tornar uma escola e estará adequada para atender a demanda das crianças do bairro. Caso contrário, será necessária a edificação de outra unidade.

Sobre o assunto, a promotora de justiça Elisete Pereira dos Santos comentou: “A comovente iniciativa da Érica revela uma possível ausência do Estado que dever ser suprida. Desta forma, a Promotoria da Infância e Educação da Comarca de Coelho Neto empreenderá esforços no sentido de iniciar diálogos com o Município para que ela e as demais crianças residentes no loteamento Bonsucesso tenham os seus direitos fundamentais, previstos na Carta Magna, devidamente respeitados pelo Poder Público.”

Paredes de barro, piso de terra batida, livros usados, ventiladores e móveis resgatados de lixão, com um cartaz na frente da pequena choupana, escrito à mão “Escolinha da Esperança”. Essa é a realidade de Érica Leal, adolescente de 12 anos que ganhou notoriedade, nos últimos dias, ao viralizar na internet por dar aulas para crianças carentes em Coelho Neto.

PROCEDIMENTO

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Pelo documento, o secretário Municipal de Educação deve, no prazo de cinco dias, informar ao MPMA quais as unidades escolares que atendem às crianças e aos adolescentes residentes no loteamento Bonsucesso, bem como esclareça quais as modalidades de ensino adotadas para tais escolas durante a pandemia da Covid-19.

A Secretaria Municipal de Educação deve, ainda, comprovar o efetivo cumprimento das 800 horas da carga horária prevista em lei, em todas as escolas que absorvem os estudantes residentes no local.

O MPMA vai colher igualmente informações sobre a qualificação, endereço e dados escolares das crianças que frequentam a Escolinha Esperança, para que seja avaliado se existem crianças que não estejam matriculadas regularmente no sistema de ensino municipal.

Agentes Comunitários entram com ação contra o município por causa da redução de salários com valores que ignoram direitos

Os ACS alertam para o descumprimento de leis que garantem direitos em vencimentos.

Na manhã desta quarta-feira 24/02, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (SINACS), deram entrada em documento junto à 1ª Promotoria de Presidente Dutra, que mostra a redução salarial, no pagamento de vencimentos feitos já pela nova administração, onde houve a retirada de direitos previstos em lei para os Agentes Comunitários de Saúde.

O problema que perdura, com a folha de pagamento de dezembro de 2020, ainda não realizado pela administração, e o que já foi pago em 2021, suprimiu gratificações, direitos adquiridos através de leis federais e municipais, assim como o plano de cargos e carreiras legalmente aprovados em 2016.

De acordo com o presidente do Sindicato, Clenalton Brandão, “O que se esperou até então foi um parecer do gestor de quando, como irá resolver o problema, e devolver o que lhes é de direito. O Ministério Público através do promotor, sensível às causas dos trabalhadores, poderá ser intermediador de uma negociação que seja favorável ao servidor público ACS que tem como principal objetivo “cuidar das pessoas”. E dentro da estrutura de saúde pública ele é essencial e obrigatório, segundo a Lei Federal 13.595/18”.

Sarney escreve memorial sobre senador José Maranhão

O ex-presidente José Sarney se mantém atento aos fatos e tragédias humanas provocadas pela COVID 19, ultimamente afetando até um líder político da Paraiba de nome José Targino Maranhão.

Eis o texto na integra, a seguir:

José Maranhão

 A pandemia de Covid-19 tem cobrado um alto preço da Humanidade, mas, além do sentimento da tragédia coletiva, nos marca profundamente a perda individual de amigos e companheiros de vida pública e de convivência, já com o peso de décadas.

 É com este sentimento que sinto agora o falecimento de um desses grandes amigos, companheiro de muitas batalhas e um homem íntegro e sempre solidário, o Senador José Maranhão, um dos maiores líderes políticos da Paraíba, derrotado na batalha contra a essa doença que o acometia desde o segundo turno das eleições municipais do ano passado e cujas sequelas lhe levaram a vida.

 Nos conhecemos no começo da década de 1980, quando eu era Senador e ele chegou a Brasília como Deputado Federal. Algum tempo depois tornei-me Presidente da República e ele foi constituinte, trabalhando em defesa dos interesses do Nordeste e do Brasil e muito me ajudando.

 Em 1994 deixou a Câmara dos Deputados para assumir o mandato de Vice-Governador da Paraíba e, logo depois, o de Governador, pelo falecimento de Antônio Mariz. Reeleito em 1998 com a maior margem de votos de todo o País, José Maranhão fez um brilhante governo, que lhe valeu o respeito e a confiança do povo paraibano e brasileiro.

 Marca disso foi sua eleição, em 2002, para o Senado Federal, com expressiva votação. No período de 2003 a 2009 convivemos na Câmara Alta em estreita sintonia, quer nos interesses quer nos ideais que nos uniam dentro do Partido. Foi assim, quando, com Requião e Paes de Andrade, nos juntamos numa luta e dissidência para que o PMDB não apoiasse a candidatura Serra.

 Quando eu fui Presidente da Mesa, e mesmo fora dela, sempre tive a sua colaboração espontânea e a sua solidariedade.

 Em 2006 candidatara-se novamente ao Governo da Paraíba. Cássio Cunha Lima, candidato a reeleição, teve mais votos que ele. Em 2009, no entanto, o TSE cassou o mandato de Cunha Lima e José Maranhão assumiu novamente a chefia do Governo, quando uma vez mais realizou um grande trabalho.

 Em 2014, aos 81 anos, voltou a ser eleito para o Senado Federal, onde cumpria seu mandato, como sempre, com presença marcante, ocupando inclusive a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

 Companheiros de partido por 35 anos, tínhamos uma grande convergência de ideias e batalhamos por causas comuns, como por exemplo a defesa do livro e o combate ao armamentismo.
A Paraíba era, naturalmente, a sua permanente paixão. A ela devotou toda a sua carreira política, defendendo seus interesses em todos os terrenos.

 Mais que correligionários, fomos amigos. José Maranhão era uma pessoa gentil, de uma convivência serena, agradável, ponderada e patriota. Sinto profundamente sua falta e guardarei para sempre a memória de sua grande figura humana.

 Ele tem um lugar indelével e está na história da Paraíba e na política brasileira como um dos seus grandes homens.

Divido com sua família, a desembargadora Maria de Fátima — de quem o texto que escreveu sobre ele é uma obra prima — e seus filhos este momento de dor.’

AL/MA: Comissões Permanentes têm nova composição e CCJ tem novo presidente

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão editou a Resolução 235/2021, publicada no Diário Oficial de terça-feira (23), nomeando os novos membros das Comissões Permanentes da Casa, conforme as indicações apresentadas pelos Blocos Parlamentares.

Destaque para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que esteve sob o comando do deputado Ricardo Rios (PDT) e passa agora para a direção do deputado Adelmo Soares (PC do B), tendo como titulares os deputados Dr. Yglesio (PROS), Rafael Leitoa (PDT), Neto Evangelista (DEM), Ciro Neto (PP) e Wendel Lages (PMN).

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (24), o deputado Adelmo Soares destacou a importância de presidir a mais importante comissão da Casa e como pretende conduzir os trabalhos.

A CCJ terá como suplentes os deputados Ricardo Rios, Antônio Pereira (DEM), Zé Inácio (PT), Zito Rolim (PDT), Drª Thaiza Hortegal (PP) e Roberto Costa (MDB).

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle deixou de ser presidida por Neto Evangelista (DEM) e passa agora para o comando de Ricardo Rios, tendo ainda como titulares, Edivaldo Holanda (PTC), Carlinhos Florêncio (PC do B), Mical Damasceno (PTB), Ciro Neto (PP) e Roberto Costa. Na suplência, os deputados Dr. Yglésio, Neto Evangelista, Antônio Pereira, Edson Araújo (PSB), Fábio Braga (Solidariedade) e Socorro Waquim (MDB).

Educação e Cultura 

Por sua vez, a  Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, que esteve sob a presidência de Duarte Júnior (PR), passa à direção de Mical Damasceno, e tem como titulares Zé Inácio, Edivaldo Holanda, Professor Marco Aurélio (PC do B), Fábio Braga e Betel Gomes, com os suplentes Adelmo Soares, Neto Evangelista, Carlinhos Florêncio, Pastor Cavalcante (PRB), Drª Thaiza Hortegal e Socorro Waquim.

Administração Pública

Na Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, as mudanças estabeleceram a saída do deputado Zito Rolim da presidência, que passa para o deputado Ricardo Rios, e os titulares professor Marco Aurélio, Antônio Pereira, Edson Araújo, Drª Helena Duaulibe (Solidariedade) e Socorro Waquim. Os suplentes são: Edivaldo Holanda, Carlinhos Florêncio, Pastor Cavalcante, Zito Rolim, Ciro Neto e Betel Gomes.

Para a Comissão de Saúde, que vinha sendo dirigida por Carlinhos Florêncio, foi designado para a presidência o deputado Antônio Pereira, e, como titulares, Pastor Cavalcante, Carlinhos Florêncio, Dr. Yglésio, Drª Helena Duailibe e Arnaldo Melo (MDB). Os suplentes  são: Zé Inácio Lula, Rafael Leitoa (PDT), Edivaldo Holanda, Zito Rolim, Dr Thaiza Hortegal e Betel Gomes.

Assuntos Municipais

A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, que teve o deputado Paulo Neto como presidente, será comandada a partir de agora por Neto Evangelista, tendo como titulares Pastor Cavalcante, Carlinhos Florêncio, Drº Yglésio, Drª Thaiza Hortegal e Wendel Lages (PMN). Foram designados como suplentes os deputados Dr Yglésio, Professor Marco Aurélio, Ricardo Rios, Antônio Pereira, Fábio Braga e Betel Gomes.

Direitos Humanos

No processo de mudança na  Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, sai da presidência o deputado Yglésio Moises e entra Zé Inácio Lula, tendo como titulares Dr Yglésio, Ricardo Rio, Zito Rolim, Drª Thaiza Hortegal e Socorro Waquim, ficando na suplência Mical Damasceno, Edivaldo Holanda, Edson Araújo,  Antonio Pereira, Drª Helena Duailibe e Roberto Costa.

Obras e Serviços 

O deputado Fábio Macedo deixa a presidência da Comissão de Obras e Serviços Públicos, que passa para o controle do seu colega Ricardo Rios, tendo como titulares  Mical Damasceno, Adelmo Soares, Zito Rolim, Fábio Braga e Arnaldo Melo (MDB). Os suplentes indicados foram Ana do Gás (PC do B), Rafael Leitoa, Carlinhos Florêncio, Edson Araújo, Drª Helena Duailibe e Socorro Waquim

Meio Ambiente 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem na presidência o deputado  Rafael Leitoa e, como titulares, Zito Rolim, Pastor Cavalcante, Carlinhos Florêncio, Drª Thaiza Hortegal e Betel Gomnes. Os suplentes indicados foram Adelmo Soares, Zé Inácio Lula, Professor Marco Aurélio, Neto Evangelista, Ciro Neto e Socorro Waquim.

Comissão de Ética

Na Comissão de Ética, sai da presidência o deputado Zito Rolim e assume Ricardo Rios, tendo como titulares os deputados Neto Evangelista, professor Marco Aurélio, Rafael Leitoa, Cito Neto e Roberto Costa. Os suplentes são: Carlinhos Florêncio, Zito Rolim, Rafael Leitoa, Fábio Braga e Wendel Lages.

Assuntos Econômicos 

Para a Comissão de Assuntos Econômicos, que esteve sob a direção de Wendel Lages, foi designado presidente o deputado Carlinhos Florêncio,  e, como titulares, Zito Rolim, Edson Araújo, Antonio Pereira, Drª Helena Duailibe e Socorro Waquim. Para a suplência, Mical Damasceno,  Ricardo Rios, Pastor Cavalcante, Professor Marco Aurélio, Ciro Neto e Roberto Costa.

Segurança Pública 

O deputado Rafael Leitoa deixa a direção da Comissão de Segurança Pública e quem assume é o Professor Marco Aurélio. Os titulares são Rafael Leitoa, Adelmo Soares, Zé Inácio Lula, Fábio Braga e Roberto Costa. Como suplentes ficaram os deputados Drº Yglésio, Mical Damasceno, Daniella Tema, Neto Evangelista Drª Helena Duaulibe e Socorro Waquim.

Turismo

Para a Comissão de Turismo, foi indicado o deputado Dr Yglésio e os titulares Adelmo Soares, Mical Damasceno, Edson Araújo e Betel Gomes. Os suplentes deste comissão são os deputados Daniella Tema (DEM), Rafael Leitoa, Professor Marco Aurélio, Ricardo Rios e Wendel Lages.

As comissões temáticas são órgãos técnicos com a finalidade de analisar as propostas de leis que são apresentadas ao Legislativo. Após essa análise, as comissões elaboram pareceres opinando pela viabilidade ou não da proposta. Esses pareceres ajudam os parlamentares a embasar seus votos em plenário.

Ação da PGE/MA garante aos Estados a importação de vacinas aprovadas por organismos sanitários internacionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve liminar favorável à Ação Cível Originária nº 3.451 ajuizada pelo Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), que pleiteava a aquisição por estados e municípios de vacinas previamente aprovadas por órgãos internacionais, independente de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão unânime foi tomada em julgamento encerrado, na terça-feira (23), por meio do ministro Ricardo Lewandowiski, relator da ação.

Fundamentada no Artigo 23 da Constituição Federal que garante a autonomia dos entes federados para a adoção de medidas de proteção à saúde dos seus cidadãos e na Lei nº 13.979/2020 que traça medidas emergenciais de combate à pandemia e prevê as providências que os Estados podem lançar mão em caso de necessidade. A ação busca prover a cobertura imunológica de maneira eficaz para barrar a contaminação e alcançar toda a população com celeridade.

No texto de seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski deixa claro que o direito à saúde não está resumido apenas a curar, mas também tem foco na prevenção e, para tanto, são necessárias políticas sociais e econômicas que promovam as condições dignas e adequadas para atacar o problema.

“É por isso que inexiste qualquer dúvida de que o direito social à saúde coloca-se acima da autoridade de governantes episódicos, pois, configura como visto, um dever cometido ao Estado, compreendido como uma ‘ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território’”, enfatizou Lewandowski.

O procurador geral do Maranhão, Rodrigo Maia, apontou que a liminar reafirma a autonomia prevista constitucionalmente às autoridades estaduais e municipais no enfrentamento à crise na saúde pública ocasionada pela pandemia da Covid-19, além de suprir possíveis lacunas de ação do Governo Federal.

“Nosso objetivo foi o de obter o reconhecimento daquela que tem sido a tônica do entendimento do STF na pandemia de que os Estados da federação têm autonomia para, diante da omissão do Governo Federal, implementar medidas gerais de combate à pandemia e de proteção à saúde, usar os seus próprios meios, dentro da autonomia que a Constituição lhe outorga para que possa proteger a vida da população no âmbito do seu território”, ressaltou o procurador geral.

A decisão destaca que as vacinas adquiridas excepcionalmente com dispensa do registro na Anvisa deverão ter registro em pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira: Food and Drug Administration (FDA), European Medicines Agency (EMA), Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) ou National Medical Products Administration (NMPA), conforme texto da Lei nº 13.979/2020.

BPRV realiza homenagem para diretora geral do Detran-MA Larissa Abdalla

Nesta quarta-feira (24), a diretora geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Larissa Abdalla, foi homenageada pelo Batalhão da Polícia Militar Rodoviária do Maranhão (BPRV), em reconhecimento pelo trabalho realizado nos últimos cinco anos, à frente da autarquia. Estiveram presentes na solenidade, o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Pedro Ribeiro, e o comandante do BPRV, tenente-coronel Joanilson Mota.

Foi na gestão de Larissa Abdalla que a corporação mudou para a categoria de batalhão, recebendo mais estrutura para desempenhar suas atividades. A parceria do Detran-MA com o BPRV tem sido fundamental para a realização de ações educativas e fiscalizatórias, contribuindo para as mudanças positivas e mais segurança no trânsito.

Além das ações da Operação Lei Seca, o Detran e o BPRV, também, atuam juntos em projetos educativos como, o Direção Certa que promove abordagens em bares e locais que atraem grande demanda de pessoas, e o Somos todos Pedestres que orienta pedestres sobre o uso adequando das faixas de segurança.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, considerou a solenidade como um reconhecimento justo ao trabalho realizado por Larissa Abdalla. “A atual gestão do Detran-MA foi um divisor na história do órgão e impõe para o futuro um compromisso ainda mais firme”, pontuou.

O comandante-geral da PMMA, coronel Pedro Ribeiro, destacou a contribuição do Detran-MA para a segurança pública no estado. “Nesse momento de reconhecimento é importante ressaltar o apoio moral e material que o Detran-MA, na pessoa da diretora Larissa Abdalla, passou a oferecer às corporações na promoção de mais segurança pública”, ressaltou.

Já o comandante da BPRV, tenente-coronel Joanilson Mota, ressaltou a importância da parceria com o Detran-MA na evolução das ações da Operação Lei Seca. “Hoje as abordagens estão mais eficientes não somente pelo avanço tecnológico, mas, devido aos treinamentos oferecidos pelo Detran-MA à nossa equipe, que envolvem desde a utilização de novos softwares até atualizações na Legislação de Trânsito”, observou.

Durante o evento, Larissa Abdalla falou sobre o importante trabalho da corporação para viabilizar um trânsito mais seguro para todos. “Fico feliz por ter tido a oportunidade de contribuir para o aprimoramento da BPRV e, acredito que, esta parceria é uma das ferramentas mais atuantes na promoção de um trânsito organizado e seguro no Maranhão”, afirmou.

Entrega de equipamentos

Na ocasião, a diretora do Detran-MA realizou a entrega de novos kits de talonário eletrônico. Foram entregues 20 kits para o Comando Metropolitano, e 27 foram distribuídos em várias cidades do interior do estado. O equipamento é um dispositivo portátil informatizado, que é usado nas ruas pelos agentes de trânsito. Sua praticidade, aliada a múltiplas funcionalidades, otimiza o processamento de dados e permite um melhor gerenciamento operacional do trânsito urbano.

Governadores do Nordeste são contrários à desvinculação de recursos da saúde e educação

Nesta quarta-feira (24), por meio de carta, o Fórum dos Governadores do Nordeste se posicionou contrário à desvinculação das receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Segundo a publicação, a vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde, direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

“No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, diz a carta subscrita pelos nove governadores do Nordeste.

O documento reforça que a prioridade máxima da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros, bem como do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, deve ser: garantir um processo de vacinação em massa da população; fortalecer o Sistema Único de Saúde para suportar o agravamento da crise sanitária; viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias afetadas pelos impactos econômicos da crise e pavimentar o caminho para a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda e promoção de justiça social.

A carta foi divulgada após apresentação do parecer à PEC 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, que está em tramitação no Senado Federal, com votação prevista para quinta-feira (25/02/2020). O referido parecer, além de desvincular receitas constitucionalmente destinadas à educação e à saúde, revoga o art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que determina, durante a vigência do regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a correção das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, assegurando um patamar mínimo de financiamento da educação e da saúde pela União.

Confira a Carta na íntegra:

FÓRUM DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Nota Pública contra a desvinculação de receitas da educação e saúde

O Fórum dos Governadores do Nordeste, diante da apresentação de parecer à PEC 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, em tramitação no Senado Federal, com votação prevista para quinta-feira (25/02/2020), torna público seu posicionamento contrário à desvinculação das receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde, direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

O referido parecer, além de desvincular receitas constitucionalmente destinadas à educação e à saúde, revoga o art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que determina, durante a vigência do regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a correção das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, assegurando um patamar mínimo de financiamento da educação e da saúde pela União.

No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial.

A prioridade máxima da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros, bem como do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, deve ser garantir um processo de vacinação em massa da população, fortalecer o Sistema Único de Saúde para suportar o agravamento da crise sanitária, viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias afetadas pelos impactos econômicos da crise e assim pavimentar o caminho para a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda e promoção de justiça social.

23 de fevereiro de 2021.

Juíza dá liminar contra Prefeito Raimundinho da Audiolar

Em liminar a favor dos servidores do município de Presidente Dutra, juíza obriga o pagamento da folha de dezembro.

Citando a Constituição Federal, que atesta décimo terceiro e salário-mínimo como direitos, a Juíza Michelle Amorim Sancho Souza Diniz, em liminar concedida hoje (24), decreta o possível bloqueio das contas do município de Presidente Dutra, para que seja realizado o pagamento dos funcionários membros do SINTESPEM (autor da ação) que estejam com seus salários atrasados.

Ainda de acordo com a decisão, a juíza cita que houveram várias tentativas de solução do caso, e que mesmo assim foram frustradas. Com liminar, o município tem até 48 horas, para apresentar e divulgar (inclusive no portal da transparência), plano de pagamento, dos profissionais, em PARCELA ÚNICA, podendo ser realizado em até 15 dias, da intimação da decisão.

Caso, não seja feita a divulgação e realizado o pagamento, ainda de acordo com a liminar, as contas serão bloqueadas no valor da folha de pagamento do município.

Veja a decisão completa abaixo: (blog Malagueta Notícias)

A pedido de Penha, São Luís ganhará Central de Intérprete de Libras

O município de São Luís ganhará, em breve, a sua primeira Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras e Guias Intérpretes – direcionada para pessoas com deficiência auditiva.

A implantação do equipamento público, que será executada pela Prefeitura, foi um dos temas da reunião entre o vereador Raimundo Penha (PDT) e o titular da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência, Carlivan Braga.

Na oportunidade, além de destacar a iniciativa do vereador de ter apresentado projeto de lei instituindo a Central, o auxiliar do prefeito Eduardo Braide (Podemos) informou que a sua pasta já iniciou o processo de discussão para instalação da CIL na capital maranhense.

A criação da Central de Intérprete de Libras é resultado de proposição feita por Raimundo Penha em 2019 e que foi aprovada pela Câmara Municipal de forma unânime.

O equipamento, de acordo com o projeto de lei de autoria do pedetista, deverá prestar tratamento diferenciado às pessoas com deficiência auditiva, oferecendo informações detalhadas, nos mais diferentes meios de comunicação, sobre o funcionamento dos serviços públicos municipais.

A Central deverá ser composta por intérpretes e guias-intérpretes que prestarão atendimento presencial. Os órgãos públicos deverão ser equipados com ferramentas que facilitem à comunicação com os servidores da Central, oferecendo ao público alvo um tratamento diferenciado e eficiente.
Durante a reunião, Penha e Carlivan também trataram sobre o projeto de lei, também de autoria do parlamentar, que garante o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na capital maranhense.

A matéria foi sancionada também em 2019 pelo então prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

A nova lei alterou dispositivos da lei municipal 5.970/15, ampliando o serviço de vacinação e contribuindo para beneficiar milhares de ludovicenses que, devido as suas limitações motoras, tem dificuldades de se deslocar até uma unidade de saúde, por exemplo.
As ações serão executadas pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá montar a infraestrutura necessária para atender a demanda deste público.

Bancada do Maranhão vai destinar R$ 25 milhões para hospital de prevenção ao câncer em Pinheiro

Durante reunião em Brasília na terça-feira (23), a bancada federal maranhense decidiu destinar R$ 25 milhões em emenda impositiva para a construção do Hospital de Amor em Pinheiro ainda em 2021. Também conhecida como Hospital de Barretos, a instituição é referência no tratamento e prevenção ao câncer no Brasil. O senador Weverton (PDT-MA), que articulou a construção da unidade junto à diretoria da entidade, participou do encontro e comemorou a decisão.

“Parabéns a todos os parlamentares maranhenses que se sensibilizaram com esta causa e decidiram destinar os recursos para a construção na baixada maranhense. O hospital de Pinheiro terá, além da sua unidade, mais duas carretas que poderão rodar os municípios da região para fazer atendimento”, afirmou o senador.

Weverton lembrou que este ano também está prevista a inauguração do Hospital de Amor de Imperatriz e ressaltou seu compromisso com a saúde da população.

“Há algum tempo estou na luta a favor da vida, na batalha para ajudar a trazer mais equipamentos que combatem o câncer, principalmente nas nossas mulheres. Foi uma conquista conseguir levar uma unidade de um hospital referência no tratamento desta doença para o sul do Maranhão. A previsão de entrega da obra é outubro deste ano. Agora, conseguimos mais uma vitória com a destinação desses valores para Pinheiro”, declarou o parlamentar.

Duas novas unidades
O Congresso Nacional aprovou em dezembro de 2020 o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. Por meio de uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) foi incluída a meta de construção de duas novas unidades do Hospital de Amor no Maranhão.

“Foi ótima notícia para o nosso Estado. Além do hospital de Imperatriz, foi autorizada a construção do Hospital de Amor em Pinheiro e Bacabal”, afirmou Weverton.

Para o senador, a viabilização desses hospitais é fundamental para atender a população dessas regiões.

“Isso vai desafogar o hospital da capital, São Luís, que hoje possui filas intermináveis”, ressaltou o parlamentar.

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, acompanhou a votação da LDO no Plenário do Senado e agradeceu o compromisso de Weverton com os municípios do Maranhão.

“Tenho que agradecer o companheirismo e empenho do senador Weverton em ajudar a população da baixada maranhense”, declarou Luciano.

Maranhão recebe nesta quarta-feira mais 49.500 doses da vacina de Oxford/AstraZeneca

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebe, nesta quarta-feira (24), 49.500 doses da vacina de Oxford/AstraZeneca.

Neste novo lote, serão vacinados 8% dos trabalhadores da saúde e idosos de 85 a 89 anos.

Edital para estudo de concessão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é publicado

O Ministério do Meio Ambiente publicou, na segunda-feira (22), editais públicos para iniciar estudos de concessão de parques federais, sendo um deles o Parque Nacional de Lençóis Maranhenses. Segundo nota divulgada pela pasta, sete estudos serão realizados com a finalidade de viabilizar as concessões de oito parques nacionais.

Os levantamentos deverão propor modelos viáveis de uso econômico-financeiro, além de projetos de engenharia, arquitetura e planejamento operacional para os parques. As propostas vencedoras terão 120 dias para apresentar resultados.

O projeto é realizado em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e visa fomentar e ampliar o turismo nacional.

As unidades de conservação contempladas nos estudos são: Parque Nacional de Lençóis Maranhenses, Parque Nacional de Jericoacoara (CE), Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT), Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ), Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS), Parque Nacional de Ubajara (CE), Parque Nacional de Brasília (DF) e Floresta Nacional de Brasília (DF).

Em vídeo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, comemora a entrega do estudo técnico para o Parque Nacional da Serra dos Órgãos – que também recebeu uma cadeira de montanhismo adaptada para pessoas com necessidades especiais. A cadeira, chamada Julietti, também estará disponível no Parque Nacional do Itatiaia (RJ).

Segundo informa a pasta, a parceria com a Unesco prevê o lançamento de outros editais para novos estudos, que deverão ser lançados nas próximas semanas. Os editais podem ser consultados na íntegra no site da Unesco. (Do MA 10)

PEC de Lira cria sala no Congresso para que parlamentares presos não sejam enviados para PF ou PM

Uma proposta de emenda à Constituição encomendada por Arthur Lira para ampliar a imunidade parlamentar prevê que, se deputados ou senadores forem presos em flagrante, eles serão levados para a Câmara ou para o Senado, “permanecendo sob a custódia da Comissão de Constituição e Justiça até o pronunciamento da Casa”.

Atualmente, os parlamentares podem ficar presos na Polícia Federal ou num batalhão da PM, como ocorreu com Daniel Silveira, preso por ordem de Alexandre de Moraes por ofender os ministros do STF.

O texto da PEC, obtido pela CNN, também restringe as possibilidades de prisão em flagrante.

Afirma que somente poderão ser presos parlamentares flagrados em crimes com “inafiançabilidade absoluta”, ou seja, somente crimes inafiançáveis descritos na própria Constituição, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

“Com isso, confere-se maior segurança jurídica à questão e se restabelece aquela que foi a intenção do constituinte originário: autorizar o flagrante apenas nos casos de inafiançabilidade absoluta (isto é, nos delitos que, por sua própria natureza, não admitam fiança), afinal, admitir que o flagrante de parlamentar seja possível em qualquer crime, exigindo-se apenas que, no caso concreto, não se entenda cabível a fiança (por critérios outros que não a própria natureza do crime), é fazer letra morta a previsão constitucional”, diz a justificativa da PEC.

O texto ainda diz que, caso a prisão em flagrante seja mantida pela Câmara ou pelo Senado, a Justiça somente poderá convertê-la em prisão preventiva (que tem prazo indefinido) se houver requerimento do Ministério Público.

Outra inovação é que o Supremo não mais poderá determinar o afastamento do parlamentar do mandato — como determinou, em outubro, por exemplo, o ministro Luís Roberto Barroso, em relação ao senador Chico Rodrigues, flagrado naquele mês escondendo dinheiro na cueca.

Por último, o texto diz que qualquer busca e apreensão contra parlamentares, em suas casas ou nos gabinetes, somente pode ser ordenada pelo STF e executada sob supervisão da Polícia Legislativa.

Texto

Eis o texto apresentado para os deputados (129 KB), que tentam coletar as assinaturas suficiente.

“Quanto à proposta de alteração do § 2º, seu intuito é deixar claro que a prisão em flagrante de parlamentar pode se dar em somente uma hipótese: quando se tratar de crime que a própria Constituição defina como inafiançável. Com isso, confere-se maior segurança jurídica à questão e se restabelece aquela que foi a intenção do constituinte originário: autorizar o flagrante apenas nos casos de inafiançabilidade absoluta (isto é, nos delitos que, por sua própria natureza, não admitam fiança)”, diz trecho do texto. Eis a lista de crimes inafiançáveis.

Se aprovado o novo projeto, o parágrafo 1º do artigo 53 da Constituição passaria a ter a seguinte redação: “Os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.

O que diz PEC

  • Proibição do afastamento de parlamentares do mandato por medida cautelar.
  • Determina que medidas cautelares que afetem direta ou indiretamente o exercício do mandato só terão efeito depois de confirmadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso de Silveira, por exemplo, o parlamentar foi preso após decisão monocrática (individual) do ministro Alexandre de Moraes.
  • Determina que, na hipótese de prisão, o parlamentar deve ser encaminhado à respectiva casa legislativa (Câmara, no caso dos deputados; e Senado, no dos senadores) logo após a lavratura do auto, “permanecendo sob sua custódia até o pronunciamento definitivo do plenário”.
  • Mantida a decisão pelo plenário da Câmara ou do Senado, a audiência de custódia deverá ser realizada em até 24 horas, e o juiz deverá relaxar a prisão ou convertê-la em preventiva, conceder liberdade provisória ou aplicar medida cautelar diferente. Atualmente, como no caso de Silveira, o parlamentar pode ser preso antes mesmo da decisão da maioria dos parlamentares.
  • A proposta altera trecho da Constituição para deixar claro que parlamentares só podem ser presos em flagrante “por crime cuja inafiançabilidade seja prevista nesta Constituição”. A redação atual fala em crime “inafiançável”. Segundo o autor da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o objetivo da alteração é deixar claro que a prisão em flagrante do parlamentar só pode ocorrer “quando se tratar de crime que a própria Constituição defina como inafiançável”. Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que Silveira cometeu um crime inafiançável, a defesa do parlamentar argumentou que não “há que se cogitar de pretensa inafiançabilidade” dos delitos.
  • Busca e apreensão contra parlamentares, dentro do Congresso ou em suas casas, passam a ser de competência exclusiva do STF. O que for recolhido só poderá ser analisado também se a decisão for confirmada no plenário do Supremo e não poderá ser dada em regime de plantão, sob pena de crime de abuso de autoridade.

Flávio Dino defende matriz econômica sustentável na Amazônia Legal

Nesta terça-feira (23), em reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o governador Flávio Dino defendeu ações que mostrem na prática que a floresta em pé tem valor. “É preciso que haja incentivos, estímulos econômicos para que isso aconteça. É preciso induzir, estimular as diferentes matrizes econômicas. O povo da Amazônia precisa desses investimentos”, disse o governador do Maranhão.

Presidida pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, a reunião virtual do Conselho contou com a participação de governadores e vice-governadores dos estados que integram a Amazônia Legal.

Na condição de presidente do Consórcio da Amazônia Legal, o governador Flávio Dino reforçou o pedido de que seja antecipada a campanha de vacinação da influenza, assim que for possível. Além disso, ele reforçou a importância de campanhas educativas nas áreas prioritárias apontados pela direção do Conselho.

“É fundamental que haja desde agora, no primeiro semestre, uma intensa campanha educativa ambiental, pois ela tem uma forte capacidade preventiva. Essas ações educativas são importantes pois reforçam as questões dos marcos legais e da necessidade da adequação de atividades econômicas em relação aos padrões legais”, assegurou o governador do Maranhão.

O governador Flávio Dino apontou ainda que a nova lei 14.119/2021 relativa à Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais é um tesouro estratégico. “Não podemos ter uma agenda de imposições sobre o Brasil e Amazônia, mas sim uma agenda de colaboração, cooperação, agenda na qual não comparecemos na condição de pedintes. Nós não estamos pedindo favor, estamos pedindo que, se há preocupação global com as mudanças climáticas e isso transita pela Amazônia brasileira, que esses serviços ambientais sejam adequadamente reconhecidos”, pontuou Dino.