A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei que proíbe o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa. Protocolada ainda durante a gestão de Abraham Weintraub no ministério da Educação, a matéria, de autoria do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), buscava impedir o bloqueio de 30% no orçamento das Universidades e Institutos Federais de Educação anunciado em 2019.
De lá para cá, o desmonte educacional conduzido pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) vem se aprofundando e a aprovação do projeto se tornou ainda mais urgente. Em outubro deste ano, a aprovação do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 16/21, remanejou mais de 90% dos recursos que seriam destinados para o Ministério da Ciência e Tecnologia para outras pastas, levando a um corte de R$ 600 milhões de recursos de pesquisa da área. O projeto aguarda agora sanção presidencial.
Em setembro, o governo também atrasou o pagamento de bolsas de dois programas de apoio à formação de professores por falta de orçamento. Cerca de 60 mil bolsistas inscritos na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) foram afetados.
Exemplificando o descaso com a educação, no último dia 8 de novembro, em meio aos desdobramentos da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), 35 funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pediram demissão de seus cargos, entre eles, coordenadores do órgão.
Para o autor da proposta, a aprovação é mais um passo para impedir o esfacelamento comandado por Bolsonaro. “A aprovação pela Comissão é uma vitória da educação. Agradeço os colegas Roberto Alves, relator do PL 2926/2019, e à deputada Perpétua Almeida , que hoje assumiu a relatoria. Juntos em defesa dos bolsistas de pós graduação e pesquisa. O Brasil esteve entre os 15 países com maior número de estudos científicos no mundo. Este PL é mais uma forma de viabilizar a produção científica, pois os bolsistas de pós-graduação nessas universidades são os principais desenvolvedores de pesquisas”, disse Jerry.
O PL agora segue para apreciação da Comissão de Educação e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de lá, para o Senado, sem precisar de deliberação do Plenário da Câmara.
