O dia 15 de julho foi definido como a data para elaboração do relatório final do anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. A decisão foi tomada pela Comissão de Orçamento e Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COF), da Câmara Municipal de São Luís, em reunião na tarde de ontem (30).
A Comissão estipulou um período de quinze dias, a partir desta data, para que os vereadores enviem suas propostas de alteração ao Projeto de Lei nº 105/2021, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal. Antes da apresentação das emendas, será realizada uma reunião dos membros do colegiado com os secretários de Fazenda, do Planejamento e Orçamento Participativo, dentre outros, visando deliberar a proposta.
Durante reunião que foi realizada no gabinete do vereador Astro de Ogum (PCdoB), foi definido o cronograma de datas de tramitação da proposta, e também foi oficializado o vereador Beto Castro (Avante) como o relator da matéria.
De acordo com o presidente do colegiado, o vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM), só após esse encontro, será aberto o prazo para que os parlamentares possam apresentar suas sugestões ao projeto. Além disso, segundo ele, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica de São Luís, a proposta será debatida com a população em audiência pública para conclusão do relatório final, agregando contribuições de munícipes e vereadores.
“Hoje, tivemos a primeira reunião com os membros da comissão, onde vamos fazer a publicação da Ata efetivando todos os membros. Depois disso, vamos nos reunir com os secretários municipais para fazerem alguns esclarecimentos. A partir daí, apresentamos o prazo das emendas. De fato, teremos até o dia 15 de julho para concluir o relatório final da LDO”, declarou o vereador Marquinhos.
Distribuição
A LDO é um instrumento que serve de parâmetro para a distribuição e a aplicação dos recursos do Município em obras e investimentos para cada área da administração, determinadas pelo Orçamento do Município de 2021.
A proposta servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município, e que será votada no final deste ano. A estimativa de Orçamento da Prefeitura de São Luís para o próximo ano, incluindo a arrecadação e os gastos, é de R$ 3,4 bilhões.
Diretrizes
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a LDO 2022 estabelece como diretrizes orçamentárias os seguintes itens: as prioridades e metas da administração municipal; a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município; as disposições relativas à dívida pública municipal; as disposições sobre as alterações na legislação tributária do Município; as metas e os riscos previstos para os exercícios de 2022 e 2023; as normas de execução dos orçamentos, e as disposições gerais, dentre outros.
Cronograma
Durante encontro com os integrantes da Comissão ficou definido o seguinte cronograma:
– Dia 30 de junho: reunião da comissão com definição relator da matéria;
– A partir de 1º de julho: encaminhamento para publicação da Ata efetivando todos os membros
– A partir do dia 05 de julho: reunião de esclarecimento com secretários;
– Dia 06 de julho: reunião para definir prazo para recebimento de emendas;
– A partir de 10 de julho: prazo para audiência pública com a sociedade;
– Dia 15 de julho: prazo de entrega do relatório final
