A Assembleia Legislativa do Maranhão determinou o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava suspeitas de irregularidades envolvendo o vice-governador Felipe Camarão (PT). A comissão encerrou suas atividades sem apresentar relatório final e sem que os deputados conseguissem prorrogar o prazo de funcionamento.
A decisão consta de despacho da Presidência da Assembleia, datado de 27 de outubro e assinado digitalmente em 4 de novembro pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB).
A CPI havia sido instalada em abril, com prazo de 120 dias, encerrado em 17 de setembro. Uma certidão emitida pela Mesa Diretora em 23 de outubro, após solicitação do deputado Rodrigo Lago (PSB), confirmou que não houve deliberação do plenário para prorrogar os trabalhos nem apresentação do relatório final.
Com o encerramento do prazo, a Presidência determinou o arquivamento do procedimento e a preservação do sigilo das informações reunidas durante a investigação.
CPI apurava movimentações de R$ 39,5 milhões
A comissão foi criada para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro e outras possíveis irregularidades envolvendo a estrutura da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), anteriormente comandada por Felipe Camarão.
O requerimento de criação da CPI mencionava movimentações financeiras consideradas atípicas, possíveis repasses a terceiros e pessoas ligadas ao vice-governador, além de suspeitas envolvendo servidores e órgãos públicos.
Os dados tiveram origem em investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que utilizou, entre outros elementos, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Conforme os documentos citados na apuração, as movimentações sob análise somavam aproximadamente R$ 39,5 milhões. Desse total, R$ 19,9 milhões estavam associados a Felipe Camarão, R$ 10 milhões a Alexandre Guimarães Nascimento e R$ 9,6 milhões a Thiago Brasil Arruda.
Os dois últimos são policiais militares mencionados nas investigações por suas ligações com o vice-governador.
É importante destacar que os valores representam movimentações financeiras identificadas nos relatórios e não significam, necessariamente, recursos de origem ilícita ou dinheiro comprovadamente desviado.
Desde sua criação, a CPI foi marcada por questionamentos e divergências entre os parlamentares.
O deputado Rodrigo Lago chegou a apresentar uma questão de ordem para tentar anular o requerimento de instalação da comissão, alegando irregularidades relacionadas à utilização de informações sigilosas e à autoria do documento. A presidente Iracema Vale rejeitou o questionamento e manteve a CPI.
A comissão teve sete integrantes titulares. Em maio, Ana do Gás assumiu a presidência, Adelmo Soares ficou com a vice-presidência e Yglésio Moyses foi escolhido relator.
Durante os trabalhos, os deputados discutiram convocações e pedidos de documentos relacionados às movimentações financeiras. Entretanto, divergências e pedidos de vista provocaram adiamentos de votações importantes.
Outro obstáculo ocorreu em junho, quando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, negou um pedido de acesso amplo a processos judiciais e investigações sigilosas envolvendo Felipe Camarão e servidores estaduais. O magistrado entendeu que a solicitação era abrangente demais e que os pedidos deveriam ser individualizados e encaminhados aos juízes responsáveis.
Felipe Camarão comemora arquivamento
Após a decisão da Assembleia, Felipe Camarão divulgou um vídeo nas redes sociais comemorando o encerramento da CPI.
O vice-governador afirmou que recebeu a notícia com emoção e voltou a defender sua conduta diante das suspeitas que motivaram a investigação.
“Isso saiu só depois das eleições, mas isso para mim pouco importa. O que importa é que a justiça e a verdade sempre prevalecem. E eu continuo na minha vida pública da forma como eu entrei: honesto, probo, com meu CPF limpo”, declarou.
Camarão também agradeceu às pessoas que o apoiaram durante o período em que a comissão esteve em funcionamento.
Arquivamento não representa conclusão sobre as suspeitas
Apesar de encerrar formalmente a CPI, a decisão da Assembleia não apresenta conclusões sobre as movimentações financeiras investigadas nem declara comprovada ou descartada a existência de irregularidades.
A comissão terminou sem relatório final, documento que deveria reunir os resultados da apuração e eventuais encaminhamentos aos órgãos competentes.
O arquivamento também não significa, por si só, o encerramento de eventuais investigações conduzidas pelo Ministério Público ou pelo Judiciário.
Dessa forma, a CPI que nasceu com a missão de apurar suspeitas envolvendo o vice-governador Felipe Camarão chega ao fim sem apresentar uma conclusão parlamentar sobre os fatos que motivaram sua criação.
