A defesa do vereador de São Luís, Rommeo Amin, contestou a divulgação feita nesta quinta-feira (3) pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), sobre as novas denúncias da Operação Faz de Conta.
Em nota assinada pelo advogado José Carlos Sousa dos Santos (veja NOTA), a defesa criticou a exposição pública das acusações antes, segundo ele, de que os denunciados e seus advogados tenham acesso integral aos processos e aos elementos que fundamentam as denúncias.
“Não parece razoável que a imprensa e a opinião pública recebam uma narrativa acusatória antes que o cidadão mencionado e sua defesa possam conhecer integralmente a acusação”, afirma a defesa.
O advogado também sustenta que a denúncia apresentada pelo Ministério Público representa uma tese da acusação e não pode ser tratada como comprovação definitiva dos fatos. Para a defesa, a publicidade dos atos do MP é legítima, mas não deve resultar no que classificou como “espetacularização da acusação”.
Defesa diz que Rommeo não recebeu recursos
Em relação especificamente a Rommeo, a defesa afirma que as acusações estão relacionadas ao período em que ele ocupava o cargo de secretário municipal de Desportos e Lazer (Semdel).
Segundo o advogado, nos processos em que já houve instrução e produção de provas sob contraditório, não teria sido demonstrado que Rommeo recebeu recursos de origem ilícita, realizou saques ou transferências, apropriou-se de dinheiro público ou obteve vantagem patrimonial decorrente dos fatos investigados.
A defesa também apresenta como argumento que a própria Semdel, com conhecimento e aval de Rommeo, teria procurado o Ministério Público após identificar suspeitas sobre a autenticidade de um documento apresentado à secretaria.
De acordo com a nota, a iniciativa teria contribuído para a descoberta da irregularidade que posteriormente passou a integrar as investigações da Operação Faz de Conta. “As investigações se iniciaram através de denúncia do próprio Rommeo”, afirma a defesa.
“Cargo público não gera responsabilidade penal objetiva”
Outro ponto destacado pelo advogado é que a ocupação do cargo de secretário, por si só, não poderia resultar em responsabilização criminal.
“Cargo público não gera responsabilidade penal objetiva, e posição hierárquica não substitui prova de autoria e dolo”, afirma a defesa.
A defesa diz ainda que Rommeo pretende responder às acusações no âmbito judicial e desafia a apresentação de prova concreta de que ele tenha se apropriado de dinheiro público ou recebido qualquer vantagem ilícita relacionada aos fatos investigados.
Ao final, o advogado reforça que a denúncia não representa condenação e que a responsabilidade criminal deverá ser apurada no processo, sob contraditório e perante o Poder Judiciário.
“Denúncia não é condenação. Acusação não é prova”, conclui a manifestação.
DENÚNCIA
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ofereceu quatro novas denúncias à Justiça como resultado da Operação Faz de Conta, que apura um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos advindos de emendas parlamentares em São Luís.
As denúncias envolvem acusações pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, falsificação de documento público e uso de documento falso. Entre os denunciados estão o vereador Astro de Ogum e os secretários municipais Carlos Marlon de Sousa Botão (Cultura) e Rommeo Pinheiro Amin Castro (Desporto e Lazer), além de servidores das duas secretarias e da Câmara de Vereadores de São Luís e dirigentes de entidades privadas sem fins lucrativos.
As acusações, relativas à quinta (maio de 2026), sexta (julho de 2026), sétima e oitava (agosto de 2026) denúncias da operação, envolvem 67 denunciados e tratam de recursos destinados ao Instituto de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Idema), Instituto Garotinho de Ouro, Instituto Cultural de Desenvolvimento Social (Inceds) e o Instituto de Apoio à Mulher e à Criança, por meio de termos firmados com as Secretarias Municipais de Cultura (Secult) e de Desportos e Lazer (Semdel).
As investigações apontaram que o esquema abrangia a elaboração, a apresentação dos projetos até a liberação e retirada dos recursos. Segundo o Gaeco, componentes do esquema providenciavam a documentação das entidades e projetos que não seriam efetivamente executados, enquanto outros atuavam na tramitação dos processos administrativos junto a órgãos municipais. Após a liberação das verbas, outros participantes realizavam saques, transferências ou figuravam como beneficiários dos valores.
VALORES
O Instituto de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Idema) recebeu R$ 1.694.000,00 em emendas parlamentares, por meio de termos de fomento firmados com a Semdel.
No caso do Instituto Garotinho de Ouro, a investigação identificou pelo menos R$ 800 mil em termos firmados com a Semdel e a Secult.
O Instituto Cultural de Desenvolvimento Social recebeu R$ 1.344.432,00 em transferências da Prefeitura de São Luís, sendo R$ 530 mil provenientes de emendas parlamentares formalizadas com a Semdel. Os recursos são relacionados a termos de fomento, que são contratos oficiais entre as administrações federal, estadual ou municipal e uma organização social com o objetivo de realizar um projeto de interesse público.
Com o Instituto de Apoio à Mulher e à Criança, o Gaeco apurou a destinação de R$ 920 mil, repassados por meio de termos de cooperação com a Secult.
As apurações também constataram a utilização de documentos falsificados, entre eles, Atestados de Existência e Regular Funcionamento, cuja expedição compete ao Ministério Público. Também foram verificadas irregularidades na tramitação dos processos administrativos e nas prestações de contas apresentadas pelas entidades.
De acordo com o MPMA, os projetos financiados com recursos públicos não teriam sido executados nos moldes aprovados e as prestações de contas teriam sido utilizadas para dar aparência de regularidade à destinação das verbas.
