O deputado estadual eleito Ulisses Gonçalves (PL) pode ficar impedido de assumir o cargo para o qual foi eleito nas eleições deste ano para a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
Informações obtidas apontam que o Ministério Público Eleitoral (MPE) aguarda esclarecimento sobre condenação de Gonçalves para decidir se ingressa ou não com um recurso contra a diplomação do parlamentar.
Especialistas em Direito Eleitoral dizem que o parlamentar pode não ser empossado e pode enfrentar uma verdadeira batalha jurídica para permanecer no mandato, caso seja diplomado e empossado.
Ulisses é réu na Ação Penal nº 0003360-10.2012.4.01.3701, perante a 1ª Vara Federal de Imperatriz-MA, e acabou sendo condenado em primeira instância pela prática dos crimes de sonegação fiscal e sonegação de contribuição previdenciária, praticados em concurso formal.
O empresário recorreu com uma apelação criminal, e a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que é um órgão judicial colegiado, decidiu por unanimidade em um julgamento de mérito realizado em 07 de novembro de 2023, rejeitar o recurso no mérito, mantendo a condenação e apenas reduzindo a dosimetria penal. Posteriormente, os embargos de declaração foram julgados e rejeitados em 05 de abril de 2024.
Com o duplo revés, ele impetrou o Habeas Corpus Criminal nº 1026172- 83.2026.4.01.0000 no TRF-1 pleiteando a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Em decisão liminar proferida em 15 de julho de 2026, o desembargador Marcos Augusto de Sousa, relator do writ, determinou a suspensão provisória da execução penal até ulterior deliberação da Corte.
Pedido de impugnação
A condenação levou a um pedido de impugnação de sua candidatura. Entretanto, o TRE-MA decidiu que a suspensão da execução ou dos efeitos da decisão condenatória, por meio de uma medida liminar emitida pelo juízo criminal competente, remove temporariamente a inelegibilidade reflexa, conforme o artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/90. O acórdão destacou que a Justiça Eleitoral não tem competência para avaliar o mérito da decisão tomada pela Justiça Comum, conforme estabelecido pela Súmula nº 41 do TSE.
De acordo com apurações, a procuradoria aguarda informações sobre a condenação do deputado. O MPE-MA tem até o dia 18 de dezembro, data da diplomação dos deputados eleitos e reeleitos, para ingressar com o recurso. Ulisses Gonçalves alcançou a décima quarta posição entre os mais votados nas eleições deste ano no estado, obtendo 66.214 votos.
