O deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA) destacou a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (14), e ressaltou a importância de medidas que garantam mais qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros. O parlamentar também votou favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual e perdoa dívidas dos MEIs com a União.
“É mais tempo para estar com a família, cuidar dos filhos, se divertir com os amigos, enfim, para viver com dignidade”, destacou Juscelino Filho sobre o fim da escala 6×1. A proposta aprovada, que deve ser sancionada nos próximos dias pelo Congresso Nacional, prevê redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40horas, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado.
O parlamentar também reconheceu o empenho do presidente Lula para esse importante avanço. “Esse é mais um compromisso honrado pelo governo, pelo presidente Lula, que sempre defendeu essa pauta e atuou de forma decisiva para o fim da escala 6×1. E é claro que eu fico muito feliz por ter contribuído com essa vitória do povo brasileiro, que vai beneficiar milhões de famílias maranhenses e brasileiras”, disse Juscelino Filho.
Apoio aos microempreendedores
Outra medida destacada por Juscelino Filho foi o PLP 186/2026, aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14), com 461 votos favoráveis e quatro contrários. O parlamentar registrou voto favorável à proposta, que busca ampliar as condições de atuação dos microempreendedores individuais e que agora será analisada pelos senadores.
O projeto prevê o aumento progressivo do limite de faturamento anual do MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também estabelece a possibilidade de perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026, conforme as regras previstas no texto. E amplia de um para dois o número de empregados que o MEI pode contratar, observadas as condições estabelecidas no projeto.
“Proteger e fortalecer os 17,6 milhões de microempreendedores individuais é garantir mais investimento, emprego e renda. Parabenizo o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, por esse grande avanço”, afirmou Juscelino. No Maranhão, segundo dados do Mapa de Empresas do Governo Federal, há cerca de 150 mil MEIs ativos. Entre janeiro e julho deste ano, foram abertos 32,7 mil.
