Deputados e senadores não podem contratar como funcionários pais, irmãos e parentes de até terceiro grau — prática que configura nepotismo. A vedação, entretanto, não se estende a outros tipos de parentesco. Levantamento do Metrópoles constatou que, em ao menos dois gabinetes da Câmara dos Deputados, parlamentares empregam os próprios primos como secretários.
Marreca Filho (PRD-MA), como é conhecido o deputado Antonio da Cruz Filgueira Neto, compartilha um de seus sobrenomes com uma funcionária de gabinete. Não se trata apenas de coincidência, já que a secretária parlamentar Iasmin Andrade Filgueira Alvarenga é prima do vice-líder do governo.
Iasmin faz parte do gabinete desde fevereiro de 2023 e conta, atualmente, com salário bruto de mais de R$ 7,5 mil. Em nota, o deputado Marreca Filho afirmou que a contratação “foi realizada com base em critérios técnicos e legais, conforme previsto para cargos comissionados” (veja nota completa ao final do texto).
A situação se repete no gabinete de Rodrigo Valadares (União-SE), vice-líder da minoria na Câmara. O secretário Leonardo Reis Valadares, contratado desde março de 2023 e atualmente com salário bruto de R$ 2,8 mil, é primo do parlamentar.
O Metrópoles procurou o gabinete de Rodrigo Valadares e questionou quais critérios foram levados em conta no momento da contratação, mas não houve resposta. O espaço segue aberto.
Contratação de parentes
- Na administração pública direta e indireta, é vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
- O entendimento quanto a práticas que configuram nepotismo foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em súmula.
- Os impedimentos se estendem a qualquer um dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- A nomeação de parentes além do terceiro grau, embora questionável, não configura nepotismo.
Nota do gabinete de Marreca Filho (PRD-MA):
Em atenção ao questionamento encaminhado pelo portal Metrópoles, o deputado federal Marreca Filho esclarece que a contratação da servidora Iasmin Andrade Filgueira Alvarenga para compor a equipe de seu gabinete foi realizada com base em critérios técnicos e legais, conforme previsto para cargos comissionados na Câmara dos Deputados.
A nomeação não se deu em razão de eventual vínculo familiar, já que tal ligação seria de 5º grau, o que não se enquadra nos impedimentos legais estabelecidos pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Formada na área da saúde, Iasmin atua como coordenadora política da área da saúde no Vale do Pindaré, onde o parlamentar tem forte atuação, exercendo papel estratégico na análise de demandas da população, articulações institucionais e formulação de projetos de lei ligados à saúde pública — área prioritária no mandato do parlamentar.
O gabinete reforça seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a eficiência no atendimento à população.
(Metrópoles)
