A justiça eleitoral maranhense, a partir desta quarta, dia 29 de abril, tem como presidenta a desembargadora Francisca Galiza e como vice-presidente e corregedor o desembargador Sebastião Bonfim. A solenidade de posse de ambos, realizada na sede do órgão, reuniu autoridades dos poderes judiciário, executivo e legislativo, além de familiares, pessoas convidadas e a imprensa.
A desembargadora Galiza é a 6ª mulher a assumir a presidência do TRE-MA. Em sua fala, ressaltou que a presença feminina nesses cargos representa um avanço, tornando as instituições mais legítimas e plurais. Enfatizou, ainda, que sua posse simboliza não apenas uma conquista individual, mas o reconhecimento de muitas mulheres que, ao longo do tempo, enfrentaram barreiras para ocupar esses espaços de poder.
Pontuou que a Justiça Eleitoral é uma das instituições mais singulares do mundo, pois reúne, em uma mesma estrutura, a organização do processo eleitoral, o julgamento dos conflitos que dele decorrem e a guarda da legitimidade do voto, por isso exige preparo técnico, equilíbrio e, acima de tudo, a consciência de que cada decisão tomada ressoa na vida real de pessoas reais.
Ao abordar a credibilidade do processo eleitoral, destacou o papel consolidado da urna eletrônica brasileira, que se aproxima de 3 décadas de utilização desde sua implantação, em 1996, que permite auditoria em todas as etapas do processo — antes, durante e após as eleições —, além de ser submetida regularmente a testes públicos.
A transparência é reforçada pela possibilidade de acompanhamento por partidos políticos, advogadas/os, representantes da sociedade civil e pela imprensa. Nesse contexto, a desembargadora reiterou o convite para que essas pessoas participem ativamente da fiscalização do processo eleitoral de 2026, garantindo acesso às etapas de verificação e auditoria das urnas.
Com relação ao combate a desinformação e o uso responsável da tecnologia nas eleições, ela lembrou que são pilares da gestão. “A inteligência artificial pode ser uma aliada da democracia, desde que usada com transparência e dentro dos limites que a lei estabelece. Este Tribunal estará vigilante para que assim seja”.
Por fim, reafirmou o compromisso da gestão com o rigoroso cumprimento da Constituição, das leis e das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo como norte a aplicação da justiça de forma imparcial, sem concessões ou preferências, sempre orientada pela supremacia do interesse público.
Também destacou a importância do debate colegiado franco, respeitoso e plural, reconhecendo as divergências de idéias como elemento legítimo do processo decisório. Finalizou dizendo que a atuação integrada entre a Presidência e a Corregedoria será fundamental para uma condução com base no diálogo, no respeito mútuo e no fortalecimento das relações internas.
Por sua vez, o desembargador Sebastião Bonfim registrou que ao assumir a vice-presidência e Corregedoria está ciente das responsabilidades inerentes aos cargos, que exigem articulação, presença institucional e decisões firmes. Ressaltou ainda sua experiência prévia no Tribunal, onde já atuou em diferentes funções, lhe proporcionou conhecimento da estrutura e do funcionamento da Corte.
Com mais de três décadas na magistratura, atuando em diversas comarcas do estado, afirmou que traz para a nova função uma trajetória marcada pelo compromisso com o serviço público e pelo respeito a quem precisa dos serviços judiciais, princípios que orientarão sua atuação no Regional.
Continuou frisando que, “em outubro de 2026, cerca de cinco milhões de eleitoras e eleitores maranhenses vão às urnas para escolher o ou a presidente da República, governador/a, 2 senadores/as, deputados/as federais e estaduais: o pleito mais amplo do nosso ciclo democrático e que o eleitor e a eleitora assim o fará esperando encontrar uma justiça eleitoral preparada, imparcial, eficiente e comprometida com a transparência e com os princípios republicanos essenciais. Portanto, cabe honrar essa expectativa. A democracia se distingue pelo voto e é por ele que o povo exerce a soberania como ato concreto, praticado por cada cidadão. A Justiça Eleitoral existe para garantir que esse ato seja livre, seguro e respeitado em cada uma de suas etapas, isto é, do cadastramento do/a eleitor/a à diplomação. Importa, portanto, defender esse sistema de escolha como dever institucional, fazendo-o com dados e transparência, mostrando à sociedade como ele funciona”.
Concluiu ressaltando a relevância das pessoas indispensáveis a esta atividade jurisdicional especializada, como advogados/as; os/as membros/as do Ministério Público; e, com especial distinção, a cada integrante deste Colegiado. Rendeu homenagens também a profissionais da imprensa, que, ao acompanharem os fatos com rigor, prestam um serviço essencial à sociedade. “Sua atuação é ferramenta fundamental para o fortalecimento das instituições e para o vigor do nosso processo democrático”.
Saudação
Em nome da Corte Eleitoral, a juíza Rosângela Prazeres saudou a nova presidenta, destacando o vínculo construído por ela com o Maranhão e o simbolismo de sua posse, que marca, mais uma vez, a presença de uma mulher à frente do órgão. O momento foi apontado como reflexo do avanço na superação de barreiras históricas à participação feminina nos espaços de decisão.
O discurso também ressaltou a importância da liberdade como fundamento da democracia e do processo eleitoral, associando-a à ampliação da presença feminina. “Esta Corte a recebe com elevada confiança e profundo respeito, certa de que conduzirá os trabalhos com a seriedade e a dedicação que já marcam, de forma inequívoca, sua trajetória de vida profissional, protegendo a normalidade e a legitimidade do pleito — valores essenciais para a higidez do regime democrático, garantindo-se que as urnas reflitam de forma fidedigna, a vontade do eleitor e da eleitora”.
Sobre o desembargador Sebastião Bonfim, enalteceu a trajetória, experiência e capacidade de gestão, credenciais que o habilitam a conduzir as eleições no estado ao lado da presidenta. Enfatizou ainda seu histórico de defesa da democracia e do compromisso com a lisura das eleições, pautado pelo diálogo e pela seriedade institucional, características associadas à atuação da Justiça Eleitoral na garantia da vontade popular.
“Permita-me sublinhar três virtudes que ambos demonstraram ao longo de suas vidas e das quais o pleito que se avizinha exigirá: o bom senso, atributo que orienta o julgamento à proporção justa entre o rigor da lei e a prudência da circunstância; a serenidade, que mantém firme o pulso institucional mesmo diante de pressões as mais diversas; e o equilíbrio, que preserva o diálogo entre os poderes e a confiança das partes em um processo limpo”, finalizou.
