O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino deu cinco dias para que a ministra da Gestão, Esther Dweck, detalhe como será liberado o acesso aos documentos relativos a repasses de emendas parlamentares, com apresentação de cronograma e método de divulgação.
A solicitação do ministro vem após a AGU (Advocacia-Geral da União) ter emitido um parecer na semana passada liberando o acesso às informações, que estavam restritas. Com isso, o Ministério da Gestão se comprometeu a disponibilizar os dados em até 15 dias.
A pasta havia afirmado, por meio de nota conjunta publicada em maio deste ano, que tornaria públicos “milhões de documentos sobre o uso de verbas públicas, inclusive de emendas parlamentares”.
O acesso aos cerca de 16 milhões de documentos havia sido restringido pela ministra, como revelou o jornal O Globo. Na época, a pasta justificou a medida sob a justificativa de seguir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O ministério também dizia que havia iniciado um processo de disponibilização dos documentos anexos dos convênios e contratos incluídos no Transferegov, plataforma pela qual são feitos os repasses de recursos da União, e que isso ocorreria em blocos dentro de 15 dias úteis.
Dino pediu que a Dweck esclareça nos autos as providências que foram prometidas, detalhando a metodologia e o cronograma de execução.
A decisão foi proferida após solicitação das associações Fenale (Federação Nacional Dos Servidores Dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil.
No documento, o ministro lista como exemplo de falta de transparência episódios de repasses altos de emendas parlamentares a ONGs e outras entidades do terceiro setor.
“Os fatos relatados, caso sejam verídicos, configuram a perpetuação de práticas que atentam contra a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária”, diz. (Folha de SP)
