O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Em seu voto, Dino acompanhou a decisão do relator, Alexandre de Moraes, e apontou que as condutas atribuídas a Bolsonaro configuram um tipo inédito de coação ao Judiciário.
Segundo Dino, Bolsonaro teria articulado com autoridades dos Estados Unidos para impor sanções econômicas ao Brasil, com o objetivo de interferir nas investigações conduzidas pelo STF. “A coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial”, escreveu o ministro. Dino ainda classificou o episódio como um caso “absolutamente esdrúxulo”, que deve ser objeto de estudos acadêmicos, inclusive em universidades norte-americanas.
Ainda de acordo com Dino, “é explícito que se cuida de intolerável estratégia de retaliação política, que afronta a soberania nacional ao constranger as instituições públicas brasileiras – incluindo este Supremo Tribunal –, a fim de que suas decisões sejam subalternas à vontade pessoal de líder político de Estado estrangeiro”.
Na sua manifestação, Dino também menciona uma “possibilidade concreta de fuga” por parte de Bolsonaro, em função de seu “estreito relacionamento” com governos estrangeiros.
“Por sua vez, o periculum in mora se evidencia na possibilidade concreta de fuga em face do estreito relacionamento com o governo estrangeiro, bem como do perigo de continuidade delitiva, consistente na articulação dolosa e consciente de novos atos e manifestações que visam coagir as funções constitucionais deste STF, interferindo ilegalmente em julgamento em curso, com dano irreparável à soberania nacional e à democracia brasileira”, disse.
Segundo o ministro, a postura do governo americano trata-se de um sequestro da economia em socorro a Bolsonaro.
“Esta coação assume uma forma inédita: o “sequestro” da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o “resgate”, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”, afirmou.
A Primeira Turma do STF analisa se mantém a decisão dada pelo ministro Alexandre de Moraes que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outras medidas cautelares. O início da análise começou com o voto de Moraes, que apresentou a decisão dada nesta sexta-feira e pediu para que ela seja referendada.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, e vai até a próxima segunda-feira, às 23h59. Além de Moraes, fazem parte do colegiado os ministros Cristiano Zanin — presidente da Turma, que convocou a sessão a pedido de Moraes — Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
As medidas cautelares foram determinadas por Moraes após a Polícia Federal apontar que Bolsonaro, e o filho, Eduardo Bolsonaro, vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de suposta perseguição.
A Primeira Turma da corte analisa as medidas desde às 12h e o julgamento seguirá até às 23h59 da próxima segunda (21). A sessão foi aberta às 12h. Já há maioria de votos favorável à manutenção da decisão de Moraes.
Além de Moraes, relator do caso, a Turma é formada pelos ministros Cristiano Zanin, presidente, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
“É explícito que se cuida de intolerável estratégia de retaliação política, que afronta a soberania nacional ao constranger as instituições públicas brasileiras – incluindo este Supremo Tribunal –, a fim de que suas decisões sejam subalternas à vontade pessoal de líder político de Estado estrangeiro”, disse.
Bolsonaro foi alvo de buscas realizadas pela Polícia Federal na manhã sexta e Moraes pediu o agendamento imediato da pauta ao colegiado.
Logo no início, Dino faz referência ao atual momento da relação entre Estados Unidos e Brasil.
“Os eventos deflagradores desta decisão em referendo têm direta conexão com deliberações de governo estrangeiro, explicitamente voltadas contra competências exclusivas do STF. Por isso, pertinente ressaltar que o art. 1º, inciso I, da Constituição reconhece a soberania nacional como fundamento e princípio estruturante da República”, diz.
De acordo com Dino, no âmbito das relações internacionais, não cabe a um Estado impor a outro as regras de funcionamento de suas instituições, de modo a obter os resultados desejados do ponto de vista político.
“Dessa maneira, devem ser reprimidos atos tendentes a capturar a capacidade do Estado brasileiro de ordenar o funcionamento de suas instituições”, segue Dino.
O ministro retoma os fatos desde 9 de julho, quando Trump divulga a carta ao presidente do Lula (PT) e anuncia a sanção econômica. Dino diz que as medidas têm razões genuinamente políticas e que inexiste justificativa para a elevação de tarifas. O magistrado cita dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que mostram que o Brasil –e não os Estados Unidos– registra déficit comercial, desde o ano de 2009.
“Na medida em que cidadãos brasileiros demandam, participam e explicitamente defendem coações estrangeiras contra o Poder Judiciário, almejando benefícios pessoais, nasce a necessidade de exame judicial do quanto exposto pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Caminho diverso assentado em ‘confortável’ omissão, configuraria traição à pátria – incompatível com os elevados e irrenunciáveis deveres do STF”, diz o ministro.
