A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, em 30 de setembro, Ação Civil Pública contra a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é que, no prazo de 30 dias, seja apresentado um plano detalhado para a disponibilização de perícia médica em todas as Agências da Previdência Social (APS) do Maranhão, seja de forma presencial ou por telemedicina.
A medida foi tomada após a Defensoria constatar que, além da demora no atendimento ser superior à média nacional, 16 agências do estado estão totalmente sem o serviço, obrigando os usuários a percorrer longas distâncias para se submeter à avaliação médica.
Na ação, a DPU pede que, após a apresentação, o plano comece a ser implementado em até 30 dias e que sua execução integral ocorra no prazo máximo de 180 dias. Também solicita a fixação de multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil em caso de descumprimento de eventual decisão liminar.
Disparidade no atendimento
O defensor regional de Direitos Humanos no Maranhão, Gioliano Antunes Damasceno, relatou que informações do INSS e da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social (SRGPS) confirmaram a ausência de peritos em diversas unidades.
Em setembro de 2024, a SRGPS informou que 36 agências no Maranhão não contavam com profissionais médicos, sendo que apenas 14 delas ofereciam teleperícia pelo projeto Perícia Médica Conectada. As demais 22 APS estavam completamente desassistidas.
Na época, a secretaria informou ter solicitado a autorização de 1.616 cargos de perito médico federal para o país, mas apenas 175 foram liberados. Diante disso, a DPU recomendou, em outubro de 2024, que a SRGPS e o INSS adotassem providências para implantar o serviço em todas as agências do estado no prazo de 90 dias.
Já em agosto de 2025, o INSS informou que das 49 APS do Maranhão, apenas 15 contavam com perícia presencial, 18 com perícia por telemedicina e 16 continuavam sem nenhum tipo de atendimento médico-pericial.
Impacto direto na população
O defensor destacou casos observados durante ação itinerante indígena em Grajaú (MA), entre 12 e 15 de fevereiro de 2025. Sem o serviço disponível na cidade, assistidos precisaram ser encaminhados para São Luís (560 km, nove horas de viagem), Tocantinópolis (TO), Araguaína (TO) ou Marabá (PA), em deslocamentos que chegam a mais de 400 km.
Damasceno ressaltou ainda a divergência entre os dados do governo federal e os repassados em reunião do Comitê Executivo de Acompanhamento do acordo firmado no Recurso Extraordinário nº 1.171.152/SC. Enquanto informações oficiais anunciavam a alocação de 50 novos peritos no Maranhão, distribuídos em 19 municípios, o comitê informou apenas 20 novos profissionais para o estado, número insuficiente para atender à demanda.
Tempo de espera acima da média
Segundo dados da SRGPS de julho de 2025, o tempo médio de espera para realização de perícia médica no Maranhão é de 114,43 dias, mais que o dobro dos 45 dias previstos no acordo do Supremo Tribunal Federal (STF) e bem acima da média nacional de 60,21 dias.
“O Maranhão e outros estados do Nordeste continuam apresentando prazos muito superiores aos observados nas regiões Sul e Sudeste, o que aprofunda a desigualdade no acesso a direitos previdenciários”, afirmou o defensor.
