Entenda como o governo do MA mudou o cálculo de imposto da gasolina

O governo do Maranhão anunciou uma redução de 21,30% no novo preço médio para a gasolina, para efeito do cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser pago pelas refinarias e distribuidoras.

A medida foi determinada por meio da Resolução Administrativa nº 44/2022 que tem, segundo o governo, o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores por meio de uma redução proporcional no preço do combustível ao consumidor final na bomba.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, fez o anúncio por meio das redes sociais, afirmando que, com a redução do preço médio da gasolina, o valor do litro será fixado em R$ 4,6591, e o diesel (S10/S500) em R$ 3,9607 nas refinarias.

“Com isso, é para haver uma redução dos preços nas bombas de 0,38 centavos para a gasolina; 0,12 centavos para o diesel e 2,50 para o gás de cozinha. O Procon e cada um de nós devemos e podemos acompanhar a redução desses preços”, afirmou o governador.

De acordo com a a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), informou que “o ICMS deveria ser pago com base no preço da Gasolina, Diesel e GLP de, R$ 7,08 e R$ 9,08, respectivamente, preço praticado hoje no varejo”, tendo como referência os preços praticados nos últimos 60 meses”.

Ou seja, o governo coleta os preços na gasolina praticados nos últimos cinco anos, e desse valor é tirado uma média. Dessa média, é realizado o cálculo para a cobrança do ICMS, que segue com taxa de 30,5% (imposto mais contribuição ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – Fumacop).

Com a redução no preço médio da gasolina, o governo do Maranhão diz que perderá mais R$ 600 milhões/ano, acumulando perda real de R$ 1,7 bilhão/ano em arrecadação do ICMS.

“Cabe ressaltar que, desde novembro de 2021, os Estados decidiram congelar a base de cálculo do ICMS, como forma de minimizar os efeitos inflacionários no bolso da população, resultando para o Maranhão uma renúncia de receita fiscal de cerca de R$ 1,1 bilhão/ano”, afirma outro trecho da nota.

NOVA SISTEMÁTICA

A nova sistemática de cálculo do preço médio ao consumidor final, conforme definida em Convênio, tomará como referência os valores apurados nos últimos 60 meses (5 anos). Anteriormente, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) era apurado de acordo com os preços praticados pelos Postos de Combustível nos últimos 15 dias.

Cabe ressaltar que, desde novembro de 2021, os estados decidiram congelar a base de cálculo do ICMS, como forma de minimizar os efeitos inflacionários no bolso da população, resultando para o Maranhão uma renúncia de receita fiscal de cerca de R$ 1,1 bilhão/ano.

Na sistemática anterior, o ICMS deveria ser pago com base no preço da Gasolina, Diesel e GLP de R$ 7,13, R$ 7,08 e R$ 9,08, respectivamente, preço praticado hoje no varejo. Esses valores atuais dá uma dimensão das perdas dos estados com a fixação da base de cálculo do ICMS tendo como referência os preços praticados nos últimos 60 meses.

No caso do Maranhão, o Estado perderá mais R$ 600 milhões/ano, acumulando perda real de R$ 1,7 bilhão/ ano.

Com relação às alíquotas do ICMS para combustíveis, ainda não foi concluído o processo judicial que obriga os estados a baixarem a alíquota para 18%. Convém destacar que no Maranhão tanto o Diesel (16,5%) quanto o GLP (14%) já possuem alíquotas inferiores a 18%, limite percentual que deverá ser definido por Lei, com respaldo judicial.

No Maranhão, somente a gasolina tem alíquota superior a 18%. É importante que a população esteja atenta à redução dos preços praticados em postos de combustíveis. Caso os estabelecimentos não estejam praticando os valores devidos o consumidor pode notificar o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) para apuração. (Com informações do G1/MA e Jornal Pequeno)

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