Em greve deflagrada em todo Estado do Maranhão, os professores e sindicato da categoria exigem que o Governo do Estado pague reajuste, no percentual anunciado pelo Governo Federal, no início deste ano. Contudo, a discussão já ultrapassou os dois lados, inclusive já conta com o parecer desfavorável à categoria, de diversos órgãos da justiça. Vale lembrar que desde meados de fevereiro, a categoria iniciou paralisação de suas atividades, prejudicando as aulas em centenas de escolas em todo Maranhão.
Nesta semana, os titulares das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, os promotores Paulo Silvestre Avelar e Lindonjonson Gonçalves de Sousa, determinaram a instauração de notícia fato, com o objetivo de propor soluções para o impasse, uma vez que o Governo do Estado já apresentou duas propostas de reajuste à categoria (8,67%e 10%) rejeitadas pelo sindicato.
A discussão liderada pelo SINPROESSEMA – sindicato que representa a categoria de educadores no Maranhão – a respeito do percentual de reajuste devido à categoria não é recente. Inclusive já conta com entendimentos anteriores consolidados, tanto por parte do Ministério Público do Estado do Maranhão, quanto da Vara de Direito Difusos e Coletivos e do próprio Tribunal de Justiça.
No entendimento dos órgãos acima citados (por meio do Processo 0851977-83.2016.8.10.0001), assim como a própria sentença proferida nos autos do referido processo, que tramita na vara de interesses difusos e coletivos de São Luís, os professores do Estado do Maranhão já recebem o valor acima do piso, uma vez que a remuneração da categoria é a soma do vencimento base mais gratificação por atividade de magistério – GAM. Inclusive, o próprio Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Paulo Avelar, já emitiu parecer favorável ao Estado (Parecer Técnico nº 538/2019).
Parecer Assessoria Técnica PGJ piso salarial
Além do entendimento dos órgãos estaduais, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu o mesmo entendimento de que a gratificação recebida de forma universal – a GAM que a categoria insiste em não considerar como parte do salário – compreende parcela remuneratória para fins de cálculo do valor do piso.
Para se ter uma ideia, um professor de 40 horas, com licenciatura plena, em início de carreira, recebe R$ 3.117,14 de vencimento base mais R$ 3.750,54 de GAM, totalizando R$ 6.867,68 de remuneração. De forma proporcional, um professor de 20h, também em início de carreira recebe R$ 1.558,57 de vencimento, acrescido de R$ 1.875,27 de gratificação, totalizando R$ 3.433,84.
Vale destacar que o piso nacional da categoria, em 2023, está no valor de R$ 4.420,55, para professor com jornada de 40 horas semanais de trabalho. Nesse caso, um professor de 40 horas no Maranhão logo no início de sua carreira recebe aproximadamente R$ 2.500 a mais que o piso nacional.
A gratificação por atividade de magistério que a categoria no Maranhão insiste em não contabilizar como parte do salário é parte fundamental dos recebimentos dos professores, sendo paga desde o início de sua vida funcional dentro do quadro de servidores da Secretaria de Estado da Educação, até durante a sua aposentadoria.
Estado precisa complementar receita do Fundeb para garantir pagamento da Folha de professores
Levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a respeito do impacto da Folha de Pagamento do Magistério sobre a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), apontou que o Governo do Maranhão deverá aportar, somente neste ano, o equivalente a aproximadamente R$ 137 milhões para custear o pagamento das remunerações dos docentes. O recurso do Fundo não é suficiente para cobrir a Folha dos professores, que nos últimos anos sempre contou com aporte financeiro do Estado, para que o pagamento.
A previsão foi feita a partir da Portaria Interministerial MEC/ME nº 07 de 29 de dezembro de 2022 e a base salarial de dezembro de 2022. De acordo com o estudo, a Folha do Magistério da Rede Estadual, em 2023, é de R$ 2.386.707.334,68, enquanto a receita do Fundeb para este ano é de 2.249.780.976,76, portanto, inferior ao valor da Folha dos docentes da rede estadual maranhense.
O demonstrativo de impacto da Folha do Magistério sobre a receita Fundeb também trouxe os valores que o Governo do Estado precisou fazer nos últimos dois anos para garantir que os educadores da Rede Estadual recebessem seus salários em dia.
Em 2021, o complemento do Tesouro Estadual à receita do Fundeb foi de R$ 80.758.959,75. No ano seguinte, 2022, esse valor subiu para R$ 158.070.793,77, conforme dados do Portal da Transparência e da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN/MA).
Cabe ressaltar que os recursos oriundos do Fundeb são destinados aos estados, Distrito Federal e municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, sendo que 60% dos recursos é exclusivo à docência e o restante para investimentos em demais ações. No Maranhão, o recurso é utilizado 100% para pagamento de professores da rede estadual.
3 respostas
Matéria tendenciosa, como já é de se esperar. O governo está cada vez mais aparelhado para tirar os direitos dos professores, contando até com a colaboração de “jornalistas” como este.
Resposta: Não amigo, a matéria está com dados e informações verdadeiras, tanto que vc não contestou. Entendo que os professores devem receber o piso, no entanto resta demonstrado, na matéria acima, as dificuldades para que isso se concretize. Parece um discurso batido, mas reforço que os nossos educadores devem der cada vez mais valorizados, salário digno, melhores condições de trabalho. Sou favorável e torço para que haja um entendimento entre as partes, ressaltando que ambas precisam ceder(não apenas um lado).
É claro que a maioria ou a totalidade dos professores do estado ganham acima do piso, afinal ninguém tem menos de 8 anos, portanto ninguém é pra estar na primeira referência. Ou tu querias que todos independente do tempo de serviço estivesse no mesmo nível?
Tu achas sinceramente que o estado complementa recursos do Fundeb?
Me compre um bode…!!!!!
É triste saber que jornalistas como vc não sabe a realidade e fica publicando apenas o que o governo fiz.