Flávio Dino diz que indulto de Bolsonaro “afronta dez ministros e é absurdamente nulo”

O ex-governador do Maranhão e ex-juiz, Flávio Dino (PSB), afirmou pelas redes sociais, que o decreto de “graça constitucional” do presidente Jair Bolsonaro (PL) para beneficiar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) “além de ser um afronta aos 10 ministros do Supremo, é absurdamente nulo”.

“Ato de Bolsonaro, além de uma inaceitável afronta a 10 ministros do Supremo, é absurdamente nulo. Desvio de finalidade e teoria dos motivos determinantes”, afirmou.
Dino prosseguiu dizendo que Bolsonaro quis proteger um aliado político.  “Não há comoção alguma, há apenas o interesse pessoal do presidente da República de proteger seu aliado político [sic]” .

Em outra postagem, o ex-governador alertou sobre o risco institucional com o decreto de Bolsonaro para livrar Silveira das penas impostas pelo STF.

“Lembro que a condenação desse criminoso decorreu de ameaças à integridade física de ministros do Supremo. Se prevalecer esse escandaloso decreto, o ato funcionará como estímulo a novas agressões. Ou seja, o decreto presidencial é um meio que conduzirá a novas ameaças ao STF”, alertou.

O ex-governador acrescentou em outra publicação: “Sim, cabe controle judicial sobre ato discricionário, sob a ótica da moralidade, proporcionalidade, finalidade, motivação. Se não coubesse controle judicial, seria ato ditatorial, não discricionário”.

De acordo com Dino, o presidente pode “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”. É o que diz a Constituição. A lei aplicável é a Lei 7210/84, que não foi cumprida. Isto é, não tem nada certo nessa teratologia jurídica”, afirmou.

E concluiu:

“O decreto presidencial: 1) é ilegal, por desvio de finalidade, violação ao critério dos motivos determinantes e ao rito da Lei 7210/84; 2) é uma proteção indevida a um criminoso condenado por 10 a 1 pelo STF; 3) é o golpismo testando a força da Constituição e das instituições”.