Flávio Dino vai ao STF para obrigar Saúde a reabilitar leitos de UTI

O governador do Maranhão, Flávio Dino, vai ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (8) para obrigar o Ministério da Saúde a reabilitar leitos de UTI custeados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e destinados a pacientes com Covid-19.

“O coronavírus anda muito rápido. Enquanto isso, o governo federal, quando age, se atrasa. Foi assim com as vacinas e está sendo assim com esse grave problema dos leitos”, disse Dino à CNN.

Na ação, o governo do Maranhão aponta que “já são 18 dias seguidos em que a média diária de mortes fica acima de 3 mil”.

“Diante desse cenário gravíssimo, quando o atendimento especializado, sobretudo para os casos que demandam UTIs , é e será ainda mais exigido e necessário, observa-se da parte da União, por meio do Ministério da Saúde, uma diminuição do suporte financeiro para custeio de leitos de UTI e que tende a se agravar ainda mais nesse mês de fevereiro/2021, caso nenhuma medida seja adotada”, argumenta o texto da ação.

A petição ainda argumenta que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) já alertou para diminuição de leitos custeados pela União.

“Em dezembro 2020, dos 20.770 leitos então em uso, 12.003 encontravam-se habilitados, isto é, contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção. Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro será de apenas 3.187, exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos”, aponta a petição.

Governador do Maranhão, Flávio Dino

O governo do estado pede que caso a União se recuse a cumprir o que for determinado pelo STF, que estipule uma multa diária de R$ 1 milhão.

“Para garantia do cumprimento das obrigações deferidas em sede de tutela de urgência, seja fixada multa diária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial;

Nesse domingo (7), os governadores da Amazônia Legal divulgaram uma carta pedindo a reabilitação desses leitos. O grupo reúne, além do Maranhão, os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. No documento, os governadores dizem que a medida é vital “sob pena de se agudizar o problema do subfinanciamento em meses decisivos no enfrentamento à pandemia”.

Segundo dados do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), o SUS tinha mais de 23.000 leitos habilitados no pico da pandemia, em 2020. Agora, são aproximadamente 3.000.Procurado, o Ministério da Saúde disse, em nota, que, como ainda não foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, o pasta “tomou a iniciativa de buscar recursos financeiros para o aprimoramento contínuo dos serviços públicos ambulatoriais e médico-hospitalares do Brasil para o enfrentamento à pandemia, em complemento às ações do governo federal desenvolvidas desde 2020”.

No último dia 29, o secretário-executivo da Saúde, Elcio Franco, enviou ao Ministério da Economia um ofício pedindo a liberação de R$ 5,2 bilhões para o combate à covid-19 em 2021. O recurso seria usado, entre outras coisas, para manter serviços de atenção especializada, “especialmente leitos de UTI”.

Na nota, o ministério afirma que, “uma vez obtidos os créditos extraordinários”, os repasses serão “feitos com a maior brevidade possível, atendendo a critérios objetivos, pelo governo federal a estados, Distrito Federal e municípios”.

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