O governo do Maranhão negou à coluna que haja relação, como “qualquer vínculo societário, patrimonial ou contratual”, entre a Vigas Engenharia LTDA e a família do governador do estado, Carlos Brandão (PSB).
O governo do Maranhão destinou R$ 13,2 milhões da educação para uma empreiteira que seria ligada à família do governador Carlos Brandão (PSB). A verba, que deveria ser usada na valorização de professores, foi enviada à Vigas Engenharia em 2024 para cobrir despesas com melhorias de rodovias estaduais na região de Colinas.
Carlos Brandão nega ter vínculos com a Vigas. Em 2024, a Vigas Engenharia recebeu R$ 60,4 milhões do governo do Maranhão. Desse total recebido no ano passado, R$ 13,2 milhões tiveram como fonte recurso de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o que contraria a Constituição Federal.
Na nota, o governo do Maranhão assegura que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2024 permite que parte de recursos de precatórios do Fundef pode ser usada em obras de infraestrutura.
Veja a íntegra do comunicado:
“O Governo do Maranhão afirma que não há qualquer vínculo societário, patrimonial ou contratual entre a empresa Vigas Engenharia e o governador Carlos Brandão ou seus familiares. A contratação da empresa seguiu processo licitatório regular, com base na legislação vigente. Os valores pagos com recursos do Fundef em 2024 estão amparados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a aplicação de até 40% dos juros do Fundo em obras de infraestrutura.
A Vigas Engenharia já participava de licitações e contratações em gestões anteriores há mais de dez anos, e não houve favorecimento ou aumento de contratos vinculado à atual administração. Informações sobre supostos vínculos familiares são infundadas e não encontram respaldo em registros oficiais.
Está em andamento apuração policial sobre fortes indícios de invasão do sistema da Secretaria de Infraestrutura do Estado, com suposta extração ilegal de documentos, seguida de adulteração para, posteriormente, serem oferecidos à imprensa. São infundadas diversas informações publicizadas. Enumere-se:
01) Daniel Brandão jamais foi ‘procurador’ da Vigas.
02) Número de telefone e e-mail citados como comuns à Vigas e à família Brandão, na realidade, pertencem ao contador João José Felipe Rocha Pimentel, de nacionalidade portuguesa e que tem escritório na cidade de Presidente Dutra. Um prestador de serviço de contabilidade para várias empresas de Colinas e região. É ex-cunhado de Marcus. Uma relação interrompida há mais de 10 anos.
03) O ‘boné da família Brandão’ na realidade é uma peça marketing de um evento anual de vaquejada, distribuído como parte das ações de divulgação. Não é de uso exclusivo de familiares e aliados políticos. Portanto, pode ser visto em qualquer outra pessoa num raio de pelo menos 200 km.
04) o atestado citado foi concedido há mais de 11 anos. Além disso, um atestado de capacidade técnica a um ex-fornecedor não significa tornar-se sócio.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, sempre sob a fiscalização dos órgãos de controle.”
