O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), anunciou sua renúncia à candidatura à reeleição nesta segunda-feira, 16. O socialista teve seu pedido de registro rejeitado em duas ocasiões. O substituto mais provável é o ex-prefeito e deputado em exercício Miltinho Aragão (PSB).
Ivo Rezende teve sua candidatura indeferida na semana passada pelo juiz eleitoral Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho. Embora ainda pudesse tentar reverter a decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gestor optou por não arriscar e renunciou à candidatura à reeleição.
Os partidos PDT, PP e Podemos apresentaram um pedido de impugnação à candidatura do prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, citando uma clara violação da Constituição Federal. Segundo o artigo 14, § 5º, da Constituição, é proibido o exercício de três mandatos consecutivos no Executivo municipal.
De acordo com o pedido dos partidos, Ivo Rezende, que já está reeleito, tenta mais uma vez perpetuar-se no poder, buscando um terceiro mandato, o que é terminantemente vedado pela lei. Em 2020, ele assumiu interinamente a chefia do Executivo, exercendo de fato as funções de prefeito. Após esse período, foi eleito e cumpriu seu mandato de 2021 a 2024.
Ivo Rezende Aragão exerceu o cargo de Vice-Prefeito no mandato de 2017/2020, tendo substituído o titular do mandato no período de 14 de julho de 2020 a 14 de setembro de 2020, em virtude de uma licença médica. Nas eleições municipais de 2020, Ivo Rezende candidatou-se ao cargo de Prefeito e foi eleito, exercendo o cargo de Chefe do Executivo Municipal de São Mateus do Maranhão para o mandato dos anos de 2021/2024.
A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é unânime, atualmente, no sentido de que o Vice-Prefeito que substitui ou sucede o Prefeito nos 06 (seis) meses anteriores à Eleição e é eleito – caso de Ivo Rezende –, não pode concorrer à nova eleição, sob pena de configurar um terceiro mandato.
A ação de impugnação contra o prefeito de São Mateus estava agendada para ser julgada nesta segunda-feira, mas, antes da análise, Ivo Rezende apresentou sua renúncia na zona eleitoral. Nas próximas horas, Ivo Rezende deverá anunciar que seu tio, Miltinho Aragão, será o novo candidato a prefeito pelo PSB.
