O subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, tomou posse nesta segunda-feira (27) como chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Em discurso, ele defendeu um exame rigoroso no modelo de escola cívico-militar adotado por estados e falou em “promover a responsabilidade” de quem buscou “ceifar” a democracia.
“A adoção de modelos educacionais denominados cívico-militares, ora em curso em alguns estados da federação, precisam ser rigorosamente esquadrinhados, partindo-se da indelével premissa de que a educação para a democracia implica a formação de pessoas livres, seres pensantes, que valoram a diversidade e a promoção de espaços plurais e críticos”, afirmou.
A fala sobre o modelo cívico-militar de ensino foi feita logo depois de Nicolao defender a garantia de espaços plurais na educação, citando o educador e escritor Anísio Teixeira.
Nicolao é irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que participou de sua posse, realizada na sede da Procuradoria-Geral da República.
Também participaram Paulo Gonet (procurador-geral da República) e Silvio Almeida (ministro dos Direitos Humanos).
Nicolao Dino disse que se compromete a garantir “pleno funcionamento” e a conclusão dos trabalhos da comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos, que ele considerou um mecanismo “essencial” para implementar a justiça de transição no Brasil.
A comissão tinha o objetivo de reconhecer as pessoas mortas ou desaparecidas em razão de suas atividades políticas, como durante a ditadura militar. Foi extinta no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
“Democracia significa garantir, até mesmo para prevenir, o direito à memória e à verdade, e ainda promover a responsabilidade de quem buscou ceifá-la no contexto de regimes autoritários, repressivos ou negacionistas, nos quais resultaram graves violações de direitos humanos”, declarou Nicolao.
O novo chefe da PFDC também citou em sua fala as enchentes no Rio Grande do Sul, relacionando os eventos às mudanças no clima e “desdobramentos da ação humana”.
“É fora de qualquer dúvida de que os pobres, seguimentos sociais mais desfavorecidos, mais vulnerabilizados, os povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, mulheres, crianças e idosos, todos esses são os que mais sofrem as nefastas consequências dos desastres climáticos”, afirmou.
“Injustiça socioambiental e racismo ambiental caminham de braços dados”.
PFDC
Nicolao Dino foi eleito para o posto em 14 de maio pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).
Ele foi indicado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet e assume o posto no lugar do subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena, que comandou a PFDC entre 2020 e 2024.
Em seu discurso de despedida, Vilhena destacou o período que ficou à frente do órgão. Citou, por exemplo, a atuação durante a pandemia de covid-19, as eleições 2022 e a “tentativa de golpe” em 8 de janeiro de 2023.
A PFDC coordena as áreas relacionadas aos direitos do cidadão no MPF, como o combate ao racismo, reforma agrária e prevenção à tortura.
É comum, por exemplo, que a PFDC envie ofícios aos governos recomendando melhorias na efetividade dos direitos dos cidadãos.
No passado, o órgão já atuou para cobrar do poder público a implementação de políticas de prevenção a desastres ambientais, como o que agora assola o Rio Grande do Sul.
