A Justiça condenou o fazendeiro José Roberto de Castro Viana, conhecido como o ‘Rei do Gado’, por sonegação de R$ 13,5 milhões em ICMS no Maranhão. Na sentença, o juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda, titular da 1ª Vara Criminal de Açailândia – a 550 quilômetros de São Luís -, sustenta que ficaram comprovadas ‘a autoria e a materialidade dos crimes mediante os documentos fiscais e demais provas produzidas durante a instrução’. Viana teria deixado de prestar informações obrigatórias à Receita estadual para não recolher imposto sobre operações tributáveis no período entre 2004 e 2008.
O Estadão busca contato com a defesa. O espaço está aberto.
O promotor de Justiça Alenilton Santos da Silva Júnior imputou ao ‘Rei do Gado’ 47 crimes tributários. O montante dos créditos, acrescido de multas, juros e atualização até o ano de 2011, alcança R$ 13,5 milhões. A sentença atribui a Viana ‘grave dano à coletividade’ e impõe regime inicial fechado – ele pode recorrer.
As investigações sobre o ‘Rei do Gado’ foram conduzidas pelos promotores do Gaeco – braço do Ministério Público que enfrenta o crime organizado – e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica do Maranhão.
Segundo os promotores, o esquema de Viana previa a inserção de dados falsos sobre o tamanho do rebanho, idade e vacinas dos animais nos sistemas de controle. Por meio desse expediente ele ganhou a alcunha de ‘Rei do Gado’.
Alardeava a venda de milhares de cabeças e simulava a existência de rebanho bovino por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existiam ou não comportavam o volume registrado, diz a Promotoria.
