A Justiça do Maranhão autorizou a retomada das atividades da empresa Mais Saúde Ltda., responsável pelo fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares a centenas de municípios do Nordeste.
A decisão, assinada pelos juízes Raul José Duarte Goulart Júnior, Rômulo Lago e Cruz e Maria da Conceição Privado Rêgo, da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, foi publicada na última Terça-feira (7) e modulou as medidas cautelares que haviam suspendido o funcionamento da empresa.
No despacho, o colegiado destacou que a manutenção da interdição total deixou de ser proporcional diante do impacto social e econômico causado pela paralisação.
A Justiça reconheceu que a empresa exerce atividade essencial ao abastecimento da rede pública de saúde e que o bloqueio integral de suas operações afetava diretamente trabalhadores, fornecedores e municípios contratantes.
“A persecução penal, de indiscutível relevância, não pode inviabilizar de modo absoluto a continuidade de atividade econômica essencial, especialmente em setor diretamente ligado ao direito fundamental à saúde”, aponta trecho da decisão judicial.
Com sede no Nordeste e mais de uma década de atuação, a Mais Saúde se consolidou como uma das principais fornecedoras regionais de medicamentos e materiais hospitalares.
A decisão judicial, segundo especialistas consultados, reflete o entendimento de que a função social das empresas deve ser preservada, especialmente quando vinculada a serviços públicos de relevância imediata, como a saúde.
Empresa colabora
Desde o início das apurações, a Mais Saúde tem colaborado de forma ativa, espontânea e transparente com o Ministério Público e com o Poder Judiciário, fornecendo todos os documentos, relatórios e informações solicitadas pelos órgãos de controle.
A empresa também esclarece que as investigações não têm qualquer relação com contratos públicos ou com sua atuação institucional, mas dizem respeito a um empréstimo de natureza pessoal realizado por um de seus sócios a um dos investigados, no ano de 2021 — dois anos após o início das investigações, que começaram em 2019.
Com base nesse lapso temporal, a defesa reforça que os fatos não são contemporâneos às apurações e não guardam vínculo com a atividade empresarial.
Em nota, a Mais Saúde afirmou que confia totalmente na Justiça e, em especial, no trabalho técnico e imparcial do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).
A empresa disse ainda estar “segura de que as apurações demonstrarão que nem a empresa, nem seu sócio, têm qualquer envolvimento com os fatos narrados na peça acusatória”.
“Desde o primeiro momento, temos colaborado com serenidade e transparência. Confiamos nas instituições e acreditamos que a verdade dos fatos será plenamente reconhecida. Nosso compromisso é com a legalidade e com o serviço público de saúde”, declarou a direção da Mais Saúde.
Com a decisão, a Mais Saúde retomou integralmente suas atividades e segue funcionando normalmente, mantendo o fornecimento regular de medicamentos e insumos hospitalares aos municípios com os quais possui contratos vigentes.
A empresa informou que continuará cumprindo todas as determinações judiciais e mantendo sua postura de transparência e colaboração com as autoridades competentes.
