O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta quinta-feira que “tudo foi feito” em cumprimento à exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência de emendas. No início da semana, a Corte bloqueou R$ 4,2 bilhões em repasses. Em pronunciamento à imprensa, sem responder a perguntas, Lira disse que novos esclarecimentos serão dados ao ministro Flávio Dino na sexta-feira.
— Queria deixar claro a tranquilidade da Câmara. Precisamos relembrar que tudo foi feito em cumprimento à decisão do STF, observando a Lei complementar 210 (que alterou regras sobre as emendas), sancionada pelo presidente Lula — disse Lira, que acrescentou: — Peticionaremos ao ministro-relator [Flavio Dino] ainda na manhã de amanhã os esclarecimentos.
Segundo Lira, as emendas em questão, que deveriam ser aprovadas por comissões temáticas da Casa, seguiram critério rigoroso.
—O procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da câmara e dos líderes do Senado obedeceram a um critério rigoroso de análise do gabinete civil, da SAJ [Secretaria de Assuntos Jurídicos da presidência] do Ministério da Fazenda, do planejamento e da AGU. Portanto, nós esperamos que, com o fim do recesso natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer junto a todos vocês os procedimentos como foram feitos, como foram tratados, fruto daquela reunião que houve numa segunda com o presidente Lula quando teve de se submeter a exames—
Lira ainda enviou um recado ao dizer que era preciso esclarecer “ilações” feitas às emendas de comissão. Também fez questão de dizer que em todas as votações importantes “sempre houve decisão da presidência para se suspender todas as comissões e todas as audiências públicas para que o plenário de segunda a sexta debatesse os temas principais”.
— Pergunto o que era mais importante nessas semanas: debater emendas ou dar segurança jurídica ao corte de gastos? Há tranquilidade de que a Câmara só agiu com base em acordos entre os poderes. Tudo foi submetido à SAJ e aos ministérios.
Segundo aliados de Lira, a Câmara dos Deputados deverá responder aos questionamentos feitos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, no novo bloqueio das emendas parlamentares feito nesta semana, até segunda-feira. O entendimento de técnicos da Casa é que o prazo vence neste domingo e que a exigência poderá ser cumprida até o início da próxima semana. Havia divergência sobre quando o prazo venceria.
Na resposta, os técnicos devem rebater argumentos apresentados pelo PSOL e pelo partido Novo nas provocações que levaram o ministro a bloquear novamente o pagamento das verbas indicadas pelos parlamentares.
A intenção é divulgar atas das emendas de comissão, as quais a execução foi solicitada ao governo em um ofício assinado por 17 líderes da Câmara, na semana passada.
Para justificar a suspensão do pagamento dos recursos, Dino afirmou em sua decisão que houve um “apadrinhamento” das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição. O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade.
Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Após esse encontro, Lula conversou com o ministro das Relações Internacionais, Alexandre Padilha, e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães, para tratar sobre o tema.
Como o GLOBO mostrou, Líderes da Câmara afirmam ver exagero na decisão do ministro Flávio Dino, Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar investigar a tentativa de liberar emendas de comissão. Em decisão nesta segunda-feira, o magistrado mandou suspender os pagamentos, além da abertura de um inquérito pela Polícia Federal.
O foco da investigação é um ofício assinado por líderes da Câmara em que pedem ao governo a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A medida foi vista com uma tentativa de “drible” do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), às regras de transparência impostas para a execução dos recursos.
Na decisão desta segunda-feira, Dino manda suspender novamente o pagamento de emendas parlamentares e determina uma série de medidas a mais relacionados à execução dos recursos. O motivo, segundo ele, é que as indicações não atenderam a critérios estabelecidos previamente em acordo costurado entre a Corte, o Congresso e o Executivo.
Além de bloquear o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, ele condicionou a liberação dos valores relativos a 2025 ao cumprimento de critérios estabelecidos previamente. O ministro ainda mandou que a Polícia Federal apure se houve irregularidades em uma manobra feita pela Câmara para executar os recursos.
No último dia 12, um ofício enviado pela Câmara ao governo mudou a destinação de parte das emendas de comissões previstas para serem liberadas nesta reta final do ano. O documento leva a assinatura de 17 líderes de partidos e pede a execução de R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas estavam bloqueados desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto.
Deste valor, porém, R$ 180 milhões são referentes a “novas indicações”, sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao Estado de Alagoas, reduto eleitoral de Lira. De acordo com três dos líderes ouvidos pela reportagem, a assinatura do documento se deu após pedido do deputado alagoano.
