O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira para reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que havia determinado a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso por suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais.
O julgamento registrou uma reviravolta no placar. Por 4 votos a 3, a Corte Eleitoral acolheu o recurso apresentado pela chapa do antigo PSC e decidiu pela manutenção dos mandatos dos parlamentares.
Votaram pela manutenção da decisão do TRE-MA e, consequentemente, pela cassação dos mandatos, o relator do processo, ministro André Mendonça, além dos ministros Ricardo Vilas Boas e Nunes Marques.
Já divergiram do relator e votaram pelo provimento do recurso, garantindo a permanência dos deputados nos cargos, os ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques.
Com a formação da maioria, o entendimento do TSE reverte a decisão da Justiça Eleitoral maranhense, que havia reconhecido fraude à cota de gênero na composição da chapa do PSC nas eleições. O resultado assegura, até o encerramento do julgamento e a publicação da decisão, a manutenção dos mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso.
A expectativa agora é pela conclusão formal do julgamento e pela publicação do acórdão, que consolidará o novo entendimento da Corte sobre o caso.
