Manutenção de ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública avança na transição; Dino continua o mais cotado

Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a divisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública em dois não deve acontecer. Principal nome cotado para assumir a pasta, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) afirmou ontem, em entrevista ao GLOBO, que a “tese majoritária” dentro da equipe de transição é manter o formato atual. Segundo ele, porém, caberá a Lula bater o martelo.

— Eu já tenho uma posição conhecida, fruto da experiência de juiz, de que a integração é melhor. Se você coloca dois ministros, fica mais difícil, torna mais trabalhosa a efetivação de ações — disse o ex-governador do Maranhão, que coordena o grupo de Justiça e Segurança Pública na transição de governo.

Para que Lula possa bater o martelo, a equipe preparou dois relatórios diferentes — um que considera a estrutura atual e outro com a separação.

A proposta de criar uma pasta específica para a Segurança Pública foi um aceno que Lula fez durante a campanha às forças policiais, grupo em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem uma das suas bases eleitorais mais fortes. O tema, porém, rachou a equipe de transição. Diferentemente de Dino, integrantes do grupo como o advogado Marco Aurélio de Carvalho defenderam publicamente a divisão das pastas com o argumento de que seria uma forma de dar mais atenção a cada assunto.

Nos bastidores, contudo, aliados de Lula avaliam que a divisão acabaria por desidratar o ministro da Justiça, pois tiraria a Polícia Federal do seu guarda-chuva. O indicado para o posto é considerado um importante interlocutor com o Poder Judiciário. Ao manter o status de “superministério” da Justiça e Segurança Pública, a ideia é repetir o modelo de gestão adotado nos primeiros mandatos de Lula, quando a pasta foi comandada por nomes como Marcio Thomaz Bastos e Tarso Genro.

— Não se faz política de segurança pública sem a presença do Judiciário e do Ministério Público — afirmou Dino.

Mesmo sem ter sido anunciado oficialmente, Dino tem cumprido uma agenda de ministro, inclusive com interlocução no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi ele, por exemplo, o escalado por Lula para falar com a imprensa logo após a primeira visita do presidente eleito aos ministros da Corte, no início do mês.

No Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o QG da transição, Dino também tem recebido autoridades com quem deverá tratar diretamente caso seja confirmado como ministro. Nos últimos dias, recebeu secretários estaduais de Segurança Pública, comandantes-gerais da Polícia Militar, além de delegados e agentes da Polícia Federal.

Na pauta dos encontros, estava a manutenção da autonomia das polícias, a integração entre União, Estados e municípios e orçamento destinado a cada ente.

Segundo Dino, uma das missões que recebeu de Lula foi a de “despolitizar” e “pacificar” as forças de segurança.

— Quem está em cima tem que mostrar esta atitude de despartidarizar. Eu sempre digo nas reuniões: “Não nos interessa em quem vocês votaram e em que vocês vão votar. O importante é construir uma pauta de trabalho conjunta em que todos colaborem”— disse ele, descrevendo os encontros com os chefes das forças de segurança. — Com isso, conseguimos distensionar.

O senador eleito, contudo, afirmou que assim que o novo governo assumir, a Polícia Federal poderá ser acionada para investigar grupos de bolsonaristas que realizam atos antidemocráticos pelo país, nos quais contestam, sem provas, o resultado das eleições. Segundo Dino, crimes contra o estado democrático de direito são de competência federal.

— Tem que separar o joio do trigo e conseguir moderar todo mundo. Como faz isso? Traz todos para a sua agenda, e o extremismo você trata com lei. A democracia tem o dever de se defender daqueles que querem destruí-la. E se depender de mim, isso está bem assentado — afirmou ele, lembrando que há um subgrupo na equipe de transição voltado apenas a estudar ações para coibir crimes contra o estado democrático de direito.

Sem “ansiedade”

Questionado sobre quando os nomes de ministros do novo governo deverão ser anunciados por Lula, Dino defendeu ser preciso cautela para que o novo governo possa construir uma ampla base aliada e garantir governabilidade.

— Agora é um momento muito mais conflituoso do que 2002. É como se 2002 fosse um carrossel, e 2022 fosse uma montanha-russa, bem radical e cheia de loopings.

Então, isso exige mais cautela — afirmou, acrescentando: — Não tenho nenhum ansiedade em relação a isso. Nós estamos conseguindo fazer o principal , que é ter um bom relatório de Justiça e Segurança Pública. Para poder garantir a democracia.

A falta do anúncio oficial, contudo, não tem evitado que Dino seja tratado como ministro até mesmo por quem não faz parte da equipe de transição. Ontem, após reunião com o senador eleito, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), coronel Edgard Estevo, já o tratou como se estivesse empossado.

— Trouxemos informações sobre ações e a nossa estrutura que deve ser considerada pelo ministro… pelo senador Flávio Dino — disse ele, corrigindo-se rapidamente. (O Globo)