• Maranhão não perderá deputados

    O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para determinar que o Congresso Nacional edite uma lei complementar até 30 de junho de 2025 para que o número de deputados federais seja adequado à proporção da população atual de cada estado.

    Essa adequação feita pelo TSE deve ter como base os dados demográficos previstos no censo 2022 e deve ser observado o piso e o teto constitucional e o número total de parlamentares previstos na legislação, de 513 deputados federais. Atualmente, na Câmara, o número mínimo de deputados por estado é oito, com máximo de 70.

    O número de cadeiras por estado, contudo, não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara a partir da aprovação de uma lei complementar. Não houve atualização do tamanho das bancadas a partir dos dados dos Censos de 2000 e 2010.

    Em julho, uma projeção realizada a pedido do jornal Folha de São Paulo pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) apontou que os dados do Censo 2022 indicarão mudanças na atual distribuição das 513 cadeiras das Câmara, com perdas de vagas em sete estados e ganhos em outros sete.

    O Rio de Janeiro lideraria a perda de assentos na Câmara, caindo de 46 para 42 vagas. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam duas vagas cada um. Já os estados de Pernambuco e de Alagoas teriam menos uma cadeira na Casa.

    Por outro lado, as bancadas de Santa Catarina e Pará cresceriam, com mais quatro vagas para cada estado. O Amazonas ganharia mais duas vagas, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso teriam um assento a mais cada. O Maranhão e demais estados e o Distrito Federal manteriam o mesmo número de vagas. No caso do Maranhão, que tem 6,8 milhões de moradores, permaneceriam os 18 deputados federais.

    Projeção do número de deputados federais por estado*

    Estado Bancada atual Bancada atualizada
    Acre 8 8
    Alagoas 9 8
    Amazonas 8 10
    Amapá 8 8
    Bahia 39 37
    Ceará 22 23
    Distrito Federal 8 8
    Espírito Santo 10 10
    Goiás 17 18
    Maranhão 18 18
    Minas Gerais 53 54
    Mato Grosso do Sul 8 8
    Mato Grosso 8 9
    Pará 17 21
    Paraíba 12 10
    Pernambuco 25 24
    Piauí 10 8
    Paraná 30 30
    Rio de Janeiro 46 42
    Rio Grande do Norte 8 8
    Rondônia 8 8
    Roraima 8 8
    Rio Grande do Sul 31 29
    Santa Catarina 16 20
    Sergipe 8 8
    São Paulo 70 70
    Tocantins 8 8

     

    Na Assembleia

    Projeção do número de deputados estaduais*

    Estado Tamanho atual da assembleia Tamanho atualizado da assembleia
    Acre 24 24
    Alagoas 27 24
    Amazonas 24 30
    Amapá 24 24
    Bahia 63 61
    Ceará 46 47
    Distrito Federal 24 24
    Espírito Santo 30 30
    Goiás 41 42
    Maranhão 42 42
    Minas Gerais 77 78
    Mato Grosso do Sul 24 24
    Mato Grosso 24 27
    Pará 41 45
    Paraíba 36 30
    Pernambuco 49 48
    Piauí 30 24
    Paraná 54 54
    Rio de Janeiro 70 66
    Rio Grande do Norte 24 24
    Rondônia 24 24
    Roraima 24 24
    Rio Grande do Sul 55 53
    Santa Catarina 40 44
    Sergipe 24 24
    São Paulo 94 94
    Tocantins 24 24

     

    A revisão no número de deputados federais também poderá impactar no tamanho das Assembleias Legislativas Estaduais e da Câmara Legislativa do DF. Segundo a Constituição, a composição dessas Casas tem relação direta com o montante dos estados na Câmara dos Deputados. Projeção realizada com base no levantamento feito pelo Diap aponta que 14 Assembleias Legislativas Estaduais podem sofrer variação de tamanho. No caso do Maranhão não haveria alteração, permanecendo os 42 deputados estaduais.

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