Método de Bolsonaro para criar partido, assinatura por biometria não terá autorização do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve permitir nesta terça-feira que a coleta de apoiamentos de eleitores para a criação de um partido seja feita por assinatura eletrônica, mediante certificação digital, segundo dois ministros ouvidos pelo GLOBO. O caminho livre para esse mecanismo, no entanto, não deve resolver o problema do presidente Jair Bolsonaro para criar o Aliança pelo Brasil a tempo das eleições de 2020. Isso porque seus apoiadores desistiram desse sistema por considerá-lo inviável pelo preço. O plano B da sigla de Bolsonaro, o uso da biometria para validar os apoios, também está longe de virar realidade. Reservadamente, ministros duvidam que a Corte autorize a nova regra.

— Fizeram confusão. Vamos fazer um pedido ao TSE para usar a biometria na criação do partido. Porque seria possível fazer o batimento com os dados do eleitor já cadastrado na Justiça Eleitoral — explicou o advogado Admar Gonzaga, secretário-geral do partido.

Na semana passada, Jair Bolsonaro disse que estava contando com um resultado “positivo” no julgamento de hoje para viabilizar o novo partido.

— Terça ou quarta, está prevista a (votação da) coleta ou não eletrônica, se for positivo (o resultado), eu formo em um mês o partido. Se não for, vai demorar aí alguns meses, longos meses — afirmou o presidente.

Seus aliados recuaram da estratégia, no entanto, depois de constatarem que o instrumento seria muito caro. A assinatura digital é um mecanismo expedido pela Receita Federal e por outros órgãos autorizados. Cada um dos eleitores com a intenção de apoiar a criação do partido de Bolsonaro precisaria comprar um dispositivo — que não sai por menos de R$ 150.

Ontem, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido – RJ), filho do presidente, disse que o julgamento “não tem nada a ver” com o Aliança pelo Brasil. Vice-presidente da legenda, Flávio enfatizou que a ideia é mesmo usar o sistema biométrico para validar as assinaturas de apoiamento.

O grupo de Bolsonaro lançou o movimento para criar o Aliança pelo Brasil na semana passada, em Brasília. O presidente optou por lançar uma nova sigla depois de romper com o presidente do PSL, Luciano Bivar.

Será julgada hoje uma consulta específica sobre o uso da certificação digital na criação de partidos, sem resvalar para outras variações tecnológicas. Gonzaga informou que fará um pedido ao TSE sobre biometria assim que as primeiras formalidades para a criação do novo partido forem cumpridas.

Os ministros ouvidos pelo GLOBO, no entanto, duvidam que a Corte autorize o uso da biometria na captação do apoio para a criação da legenda. Sem darem mais detalhes, eles disseram que haveria dificuldade tecnológica para a implantação desse método.

Por certificação digital, por biometria ou pelo método manual, os ministros do TSE avaliam que dificilmente haverá tempo hábil para o novo partido cumprir todas as exigências formais e participar das eleições municipais de 2020. Segundo a legislação eleitoral, a nova legenda tem até abril para conseguir 491 mil assinaturas de apoiamento, um número calculado a partir das eleições de 2018. Os apoiadores devem morar em pelo menos um terço dos estados brasileiro e somarem, no mínimo, 0,1% do eleitorado de cada um desses estados. Por fim, as assinaturas precisam ser checadas pelos cartórios eleitorais.

Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais na semana passada, Bolsonaro admitiu as dificuldades:

— Por ocasião das eleições do ano que vem, acredito que nós podemos ter o partido funcionando, desde que as assinaturas sejam de forma eletrônica. Caso contrário, nós só poderemos estar em condições de disputar as eleições, aquelas de 2022.

Parecer favorável
A consulta sobre a possibilidade de uso do certificado digital, sem assinaturas físicas, foi feita no fim do ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Em abril deste ano, a área técnica do TSE emitiu parecer favorável à hipótese. Segundo os técnicos “a utilização de assinaturas eletrônicas certificadas digitalmente tem validade jurídica reconhecida”. O setor citou a Medida Provisória de 2001 que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e uma lei de 2006, que valida atos eletrônicos realizados por meio de assinatura digital.

“Não há óbice legal ao uso facultativo da assinatura eletrônica certificada digitalmente para comprovar o apoiamento à criação de nova legenda partidária, uma vez que estaria garantida a autenticidade da assinatura do eleitor”, diz o parecer.

Em contrapartida, o então vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, manifestou-se de forma oposta. Para ele, a modalidade seria equivocada, excluiria a participação de uma camada da sociedade sem condições de arcar com os cursos da tecnologia.

“Ao ver do Ministério Público Eleitoral, portanto, o uso de assinaturas eletrônicas para peticionamento eletrônico de apoiamento a criação de partidos políticos é lícito, mas não é possível. Torná-lo uma possibilidade, porém, no ambiente de prioridades e escassez é um equívoco, pois não é nem uma via universal nem igualitária, nem uma via que simplifica e encurta os fluxos de trabalho como a biometria”, diz o procurador, que aproveitou para defender a biometria como meio de apoiamento à criação de legendas. O Globo

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