O Ministério Público é órgão com autonomia e liberdade para julgar a aplicação da lei e da justiça na sociedade. Funciona como um fiscal do cumprimento da legalidade e garantidor da probidade nos atos dos poderes.
Com essa intenção, o MP estadual solicitou informações do governo do estado, do Sinproessema e de integrantes do movimento de base dos professores para realizar estudo de viabilidade das propostas.
O estudo foi feito por economistas da área técnica do MP e assinalou que o valor proposto pelo estado é o limite e, que qualquer valor acima, seria ilegal gerando penalidades impostos pela lei de responsabilidade fiscal. Parecer técnico MP
Em resumo objetivo, o estado é impedido pela lei de responsabilidade fiscal de conceder reajuste maior que o já proposto.
Os líderes professores já tiveram acesso a essa informação. Na reunião em que assinaram uma ata dando ciência do conhecimento do parecer, que parecem ter entendido os limites do estado, mas nas assembleias o assunto não foi discutido com tanta propriedade. Ata Reunião
No momento continua a greve dos professores, que realizam um grande trabalho e precisam sempre ser valorizados. Fica o desejo para que haja logo um acordo e os estudantes não continuem sendo prejudicados.
4 respostas
Muito BOM
Hoje é visível e notório que nos sentimos impotético ao lutar pelos nossos direitos
Tristeza e Angústia pelo tratamento dispensado aos professores que só querem o cumprimento da LEI.
É triste demais!, É doído ser desrespeito dessa forma. E não se trata só de salário, mas dá nossa dignidade; é o não cumprimento da lei, é o deboche, são os ataques nas mídias, Será que é tão difícil entender que somos uma categoria de trabalho, que merecemos respeito,e que temos plena consciência da lei que nos assegura?
REVOLTANTE PRA UMA CATEGORIA DE TRABALHO CONSCIENTE DE SEUS DIREITOS GARANTIDO POR UMA LEI DE FORMA BEM CLARA!
Aonde que eles estavam a 7 anos atrás?