O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, não considerou de urgência a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo partido Solidariedade, questionando critério de desempate na eleição da Assembleia Legislativa e decidiu adiar a análise da ADI 7756 para o período pós-recesso do Judiciário. Ele devolveu a Adin à ministra relatora Carmen Lúcia neste sábado (21) por considerar que não há motivo para apreciar no plantão.
O partido argumentava que, como a posse da nova Mesa Diretora da Alema ocorrerá no dia 1° de fevereiro de 2025, o caso deveria ser apreciado com urgência, contudo Barroso não há risco iminente à efetividade da tutela jurisdicional, uma vez que a posse da presidência da Alema está marcada para 1º de fevereiro de 2025, sendo possível uma reversão futura caso a norma seja considerada inconstitucional. O ministro também apontou que o caso não apresenta elementos que justifiquem uma intervenção excepcional durante o recesso.
“A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia adotou regime de urgência na tramitação da ação, sem, contudo, conceder medida liminar inaudita altera pars. Além disso, inexiste risco à efetividade da tutela jurisdicional. A posse ao cargo de presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão está prevista para primeiro de fevereiro de 2025. Ainda que a posse ocorra, não se trata de medida irreversível. Eventual decisão posterior pela inconstitucionalidade do dispositivo impugnado poderá ensejar a anulação do ato de posse e a realização de nova eleição”, disse o ministro Roberto Barroso em despacho neste sábado.
Na última quinta-feira (19), o partido Solidariedade pediu urgência para a Adin que questiona o critério de desempate na eleição de presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. A relatora entrou de recesso na sexta (19), mas reconheceu a urgência e encaminhou para Roberto Barroso que está no plantão, mas devolveu a ela por não considerar emergencial.
Carmen Lúcia pediu ainda as manifestações da Advogacis Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR) que ainda não foram enviados ao STF. O Supremo retorna do recesso no dia 06 de janeiro, quando a ministra volta a analisar a Adin do Solidariedade.
