Quando amanheceu a última quarta-feira, nascia de fato o 1º dia de 2025. Ano novo, alvorada de novos tempos… Mas, apesar dos fogos de artifício, das festas, dos brindes, das multidões nas ruas, dos pedidos para todos os santos, da mística da virada, dos desejos e esperanças, o jogo segue; e segue com muitos golpes da cintura para baixo.
As crises e urgências ignoram solenemente a chegada do ano “novo”. As guerras continuam, o meio ambiente segue ameaçado, e a segurança pública no Brasil (em especial no Rio de Janeiro) persevera como problema insolúvel. Afinal, como canta a banda de rock irlandesa U2, “nothing changes on New Year’s Day”.
Outro tema que atravessou forte as vibrações do novo período é o cabo de guerra travado entre Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, pela liberação das emendas orçamentárias. O ministro Flávio Dino, do STF, segue firme – desde agosto passado – bloqueando bilhões de reais que seriam gastos sem regras rígidas de controle e transparência.
Interessante que a imprensa vem cobrindo esse embate com bastante atenção e espaço, mas a sociedade, como um todo, parece não se interessar tanto pelo caso, pelo menos da forma como se interessou por escândalos como o Mensalão e o Petrolão.
Parece que a preocupação com o dinheiro público e a indignação só surgem depois da casa arrombada, após os desvios, quando aparecem os depósitos em contas nos paraísos fiscais, e depois que a Polícia Federal sai com suas viaturas douradas prendendo fraudadores e destinatários da dinheirama desviada.
O ministro Flávio Dino está se adiantando, e fazendo exatamente o que prega a cartilha da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que sugere que os países adotem processos com transparência e rastreabilidade no trato com as verbas públicas.
O problema da corrupção e do desvio de recursos governamentais não se enfrenta apenas com repressão policial e operações repressivas do tipo Lava Jato. Em realidade, há muito a ser feito em caráter preventivo nessa seara. Nem tudo é “combate” no enfrentamento ao crime, principalmente aos delitos do colarinho branco. Leis e regras claras, anticrime by design, identificação de responsáveis e destinatários, assim como processos rastreáveis, são uma forma de matar o problema na fonte, de malograr a incubação do ovo da serpente.
Criadas em 2019 pelo Congresso, durante o governo Bolsonaro, essas emendas Pix cresceram exponencialmente nos últimos quatro anos. Só em 2024 já foram liberados 7,7 bilhões de reais.
Não temos dúvidas de que desvios gigantescos já ocorrem. Afinal, os personagens são praticamente os mesmos do Mensalão e do Petrolão, isto é, os nossos políticos, deputados e senadores. O que nos autorizaria, em sã consciência, acreditar que essas cifras astronômicas estão sendo bem empregadas?
O orçamento secreto é mais um produto (invenção) da criminalidade institucionalizada que domina parte da política do Brasil, que existe para enriquecimento próprio e manutenção de suas bases e posições no poder, só isso e nada além disso. São as tais forças do atraso.
E toda essa sangria ocorrendo num país que precisa tanto de projetos importantes – e dispendiosos – para atender suas necessidades mais urgentes…
Para piorar, depois da derrocada da Operação Lava-Jato, vivemos um tempo onde ninguém mais acredita em punição para políticos corruptos. É tempo de falcatrua.
Por fim, por falar em Lava-Jato, onde estão os próceres do combate à corrupção que não aplaudem e apoiam a iniciativa do ministro Flávio Dino? Por Jorge Pontes
