O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ministro André Mendonça promoveu uma investigação “inconstitucional e ilegal” sobre as mensagens que recebeu de Daniel Vorcaro, disse que a ação aconteceu por “vingança” e negou favorecimento ao dono do Banco Master.
Moraes se pronunciou publicamente sobre o caso pela primeira vez ao enviar uma peça de defesa ao presidente da Corte, Edson Fachin. O plenário se reúne nesta manhã para analisar o caso.
“De maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator, André Mendonça (…) determinou, de ofício a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte, sem qualquer pedido da PGR ou da Polícia Federal, inclusive tendo escondido a decisão da PGR, que não foi cientificada até a realização do relatório ilegal.”, escreveu Moraes.
O ministro afirmou que a ação é fruto de “vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”. Ele se refere aos condenados por tentativa de golpe de Estado no ano passado, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, responsável pela indicação de Mendonça ao STF.
Moraes disse ainda que não há mensagens dele no relatório e que a PF tenta atribuir como enviados a ele textos que foram encontrados no bloco de notas do celular de Vorcaro. O ministro ressaltou que não houve favorecimento ao banqueiro nem prejuízo às investigações, já que Vorcaro foi preso. Segundo ele, a ação de Mendonça possui um “flagrante desvio de finalidade político eleitoral”.
“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”, escreveu Moraes. Ele ressaltou que há uma tentativa de responsabilização com base em anotações de Vorcaro em bloco de notas do celular que foi apreendido em novembro do ano passado.
O relatório citado por Moraes, elaborado pela PF a pedido de Mendonça e tornado público pelo ministro no início do mês, mostra que Vorcaro e Moraes mantiveram conversas inclusive às vésperas da prisão do banqueiro. Ao todo, a PF detalha 52 mensagens trocadas em 13 dias cujo teor envolve questionamentos sobre a sua prisão, incluindo uma pergunta enviada dois dias antes da operação: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.
Moraes afirmou, em ofício enviado a Fachin, que o relatório produzido a pedido de Mendonça “simplesmente traz uma tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiro encontrados em ‘bloco de nota’ de celular, que foi apreendido em operação policial exitosa, onde o investigado foi preso sem qualquer intercorrência”.
“Ressalte-se que a prisão não foi realizada em um aeroporto clandestino, em uma pista de pouso no interior do Brasil. A prisão foi realizada no momento do embarque na alfandega do maior aeroporto do País (André Franco Montoro/Cumbica-SP), com passaporte verdadeiro e o investigado portando seu próprio celular, facilitando, dessa maneira, a apreensão e as investigações. Nenhum investigado se comportaria dessa maneira se tivesse acesso prévio a informações sobre sua prisão.
Vorcaro foi preso na noite do dia 17 de novembro, porque ele estava prestes a deixar o país, e a operação foi deflagrada conta os demais alvos na manhã do dia 18, como já era previsto.
“A investigação ilegalmente produzida pela Polícia Federal por determinação do Ministro André Mendonça não apresentou nenhum indício de que o Ministro Alexandre de Moraes tinha prévio conhecimento da decisão da Justiça Federal de 1ª instância que determinou a “Operação Compliance” ou que tenha entrado em contato com qualquer autoridade sobre esse assunto ou, ainda, que tenha vazado alguma informação, que nem ao menos tinha ciência”, escreveu Moraes.
O julgamento
O (STF) se reúne nesta terça-feira para uma sessão inédita, convocada em meio à maior crise interna enfrentada pela Corte nos últimos anos. No centro da discussão estão mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que fazem referência ao ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal elaborou um relatório sobre o material apreendido a pedido do ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master. O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e desencadeou uma sucessão de decisões, ofícios e acusações entre integrantes da Corte, além de envolver a própria PF, a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente do STF, Edson Fachin, acabou assumindo a condução do caso numa tentativa de conter a escalada da crise.
Nesta terça-feira, caberá ao plenário discutir os desdobramentos das mensagens envolvendo Moraes e decidir os próximos passos do caso. O julgamento, no entanto, é apenas um capítulo de uma disputa mais ampla. Na semana seguinte, no dia 23, os ministros deverão voltar a se reunir para analisar um pedido de investigação contra André Mendonça.
