O Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar continuidade à queixa-crime apresentada pelo ministro Flávio Dino contra o ex-senador Roberto Rocha, após o relator do caso, Alexandre de Moraes, votar pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa. (VEJA AQUI)
Na decisão, Moraes afirmou que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão anteriormente proferido pela Corte, afastando os argumentos apresentados pelos advogados de Rocha. Segundo o ministro, esse tipo de recurso só é cabível em situações específicas — como falhas formais na decisão — o que não foi identificado no caso.
De acordo com o relator, o julgamento anterior analisou de forma completa todos os pontos levantados pela defesa. Ele destacou ainda que a tese de imunidade parlamentar, reiterada nos embargos, já havia sido amplamente debatida e rejeitada pela Primeira Turma do STF.
No voto, Moraes também ressaltou que os embargos apresentados pelo ex-senador tentam, na prática, rediscutir o mérito da decisão, o que não é permitido nesse tipo de instrumento jurídico. “As teses defensivas buscam a revisão do julgamento, o que não é compatível com a natureza dos embargos de declaração”, apontou.
O ministro lembrou ainda que, ao aceitar a queixa-crime, o STF reconheceu a presença dos requisitos legais necessários para o prosseguimento da ação penal, incluindo a existência de justa causa.
Por fim, Moraes pontuou que o Judiciário não é obrigado a rebater detalhadamente todos os argumentos apresentados pelas partes, desde que a decisão esteja devidamente fundamentada.
Com a rejeição do recurso, a tendência é que a ação movida por Flávio Dino contra Roberto Rocha siga tramitando normalmente na Suprema Corte.
O julgamento do STF será decisivo para o futuro político de Rocha nas eleições deste ano. Se for condenado ele pode ficar fora da disputa eleitoral como candidato a senador.
