Moro não recorre, e TRE-SP encerra processo sobre domicílio eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) emitiu a certidão de trânsito em julgado do processo que rejeitou a transferência do domicílio eleitoral de Sergio Moro (União Brasil) para São Paulo. Isso aconteceu porque o ex-juiz decidiu não recorrer e, assim, o caso foi encerrado. A medida acabou por recalcular os planos de Moro, que agora tem como alvo uma candidatura ao Senado pelo Paraná, seu estado de origem e onde sua situação perante a Justiça está regularizada.

Depois da rejeição do TRE-SP, em votação na última terça-feira, caberia ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas segundo o advogado de Moro, Gustavo Bonini Guedes, a defesa do ex-juiz informou, por meio de petição enviada nesta quarta-feira, que não recorreria e pediu o reconhecimento do trânsito em julgado.

A intenção, segundo Guedes, era facilitar a reversão do domicílio de Moro para Curitiba (PR), onde estava regularizado antes da mudança para São Paulo. Ele explica que, caso tentasse recorrer, poderia não haver tempo o suficiente para a conclusão do processo, o que acabaria inviabilizando eleitoralmente o ex-juiz, em razão do prazo de fechamento do cadastro eleitoral.

— Ficaríamos no limbo, com o risco dele nem conseguir votar — explicou.
A decisão do TRE-SP se deu em julgamento do recurso do diretório municipal do PT contra a decisão da 5ª Zona Eleitoral, que aprovou o pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro de Curitiba para a capital paulista.

A ação, movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e o diretório municipal da sigla, argumenta que o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) não possui vínculo profissional em São Paulo e ainda teria apresentado o endereço de um hotel para comprovar vínculo residencial. Também cita que Moro ainda é inscrito na OAB do Paraná e foi indicado a vice-presidente de um órgão de direção partidária do estado do Paraná dois meses antes de requerer a transferência para São Paulo. O Globo

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