O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra a decisão que, no início de novembro, negou o pedido de suspensão parcial das obras de ampliação da Avenida Litorânea, em São Luís, especialmente no trecho que envolve a falésia do Olho D’Água/Araçagy. A decisão questionada foi tomada pelo juiz federal Maurício Rios Júnior, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal no Maranhão.
No documento apresentado ao Tribunal, o MPF reforça que há urgência na adoção das medidas solicitadas, que visam interromper de imediato qualquer intervenção na área considerada geologicamente frágil. O órgão mantém o pedido para três ações: a paralisação de escavações, cortes e desmontes na falésia; a suspensão da Portaria de Autorização da União referente ao trecho; e o bloqueio de recursos federais destinados à obra até que sejam comprovados eventuais reparos ambientais.
O foco do MPF está no chamado Trecho T2, onde se localiza a ruptura do tabuleiro costeiro — área que, segundo o órgão, precisa de proteção total para evitar o agravamento da erosão. O Ministério Público alerta que qualquer obra no local pode afetar a estabilidade da falésia e gerar danos permanentes ao patrimônio natural.
O recurso foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e já está com o relator, que analisará o pedido de antecipação de tutela. Nessa etapa inicial, será avaliado se há motivos suficientes para determinar, de forma imediata, a suspensão de “qualquer atividade de intervenção, escavação, corte ou desmonte” na falésia e na implementação da via pública próxima ao local. O MPF solicita ainda multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
