Presidente da Famem se afasta
O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, anunciou o seu afastamento do comando da entidade. Ele irá se dedicar à reeleição da Prefeitura de São Mateus. Com isso, o vice-presidente da FAMEM, Bigú de Oliveira, prefeito reeleito de Santo Antônio dos Lopes, é quem ficará à frente da entidade. Espera-se que Bigú consiga dar mais resultados e dinamismo à Famem, em contraponto à gestão apática que até então é a de Rezende na Federação dos Municípios do Maranhão.
R$ 133 milhões a municípios do MA
Municípios do Estado receberão aproximadamente R$ 133 milhões. Os recursos são provenientes de reparações do Governo Federal aos estados devido às mudanças na política do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a partir da Lei Complementar 192/2022.
Fundeb
Com o acordo firmado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do mês de junho, os valores serão destinados aos municípios que aderirem à proposta, e serão repassadas em 7 parcelas iguais, de acordo com o perfil de cada município. Segundo o procurador-geral do Estado, Valdenio Caminha, as cotas devem ser pagas até o final deste ano, sendo 20% do valor destinado automaticamente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O restante dos recursos poderá ser utilizado para outros investimentos nos municípios.
ZPE de Bacabeira
Os prefeitos de Santa Rita e Bacabeira, Hilton e Fernanda Gonçalo, estiveram reunidos com o governador Carlos Brandão no Palácio dos Leões para tratar dos próximos passos da discussão que envolve a implantação de grandes negócios na ZPE (Zona de Processamento de Exportação) de Bacabeira. Além de Bacabeira, Santa Rita também será impactada diretamente, pois é município limítrofe.
Atração de empresas
O projeto estadual em Bacabeira prevê uma infraestrutura com oito milhões de m² de área locável, área alfandegária com três galpões de 1.800m², pátio para contêineres, heliporto, refeitório e espaço de eventos. Segundo a Sedepe, a ZPE em Bacabeira tem potencial para atrair empresas nos setores de siderurgia e metalurgia, e ainda: indústrias de não ferrosos (alumínio), indústrias petrolíferas (refinarias), indústrias de alta tecnologia (eletroeletrônicos e espacial), além de investimentos em agroindústria alimentar, hidrogênio verde e indústria da transformação (como é o caso da indústria naval). Além das novas vagas de trabalho, a ZPE-MA em Bacabeira também vai favorecer novas conexões rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias.
Refinaria
A partir da aprovação da criação da ZPE de Bacabeira, o CZPE poderá avaliar a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos e da criação de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos na região. O primeiro projeto já foi apresentado ao CZPE, prevendo a instalação de uma refinaria modular de combustível, com potencial de produção de combustível sustentável para aviação (SAF na sigla em inglês) para exportação, devendo ser objeto de deliberação em uma das próximas reuniões do Conselho. Não se pode esquecer do engano que foi o projeto da Premium I, da Petrobras, em Bacabeira, lançado em 2010, pelo então presidente Lula (PT) e a chefe da Casa Civil na época, Dilma Rousseff, com a presença da ex-governadora Roseana Sarney e o ex-presidente José Sarney e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A promessa era de que a fábrica entraria em funcionamento em 2015. Mesmo sem erguer tijolos, a preparação e as indenizações custaram R$ 2,6 bilhões entre 2008 e 2014. Nunca saiu do papel. Que Brandão não faça o mesmo.
Mobilização
Em Timon, a prefeita Dinair Veloso lançou sua pré-candidatura à reeleição. Na ocasião, foi apresentado o pastor evangélico David Colaço como pré-candidato a vice na chapa. Presentes o senador Weverton Rocha e o ministro Juscelino Filho. Candidato do grupo do governador Carlos Brandão, o deputado Rafael, que terá como vice a ex-prefeita Socorro Waquim, também se movimentou e reuniu aliados e pré-candidatos a vereador. Há a expectativa de que o coronel Schnneyder, também pré-candidato a prefeito, possa declarar apoio a Rafael, unindo o grupo do governador Carlos Brandão na cidade para fazer frente a Dinair, nome apoiado pelos Leitoas.
Martelo batido
Já em Vargem Grande, em um grande ato político na cidade, o prefeito Carlinhos Barros oficializou o nome de Preto como seu candidato na disputa pela prefeitura. Entre os presentes no evento, o ministro André Fufuca, a senadora Ana Paula e o deputado Othelino Neto. Quem também já lançou seu nome pré-candidato a prefeito foi o empresário Diegão da Madeireira, nome da oposição que vem liderando e conta com o apoio do deputado Josimar Maranhãozinho.
Calúnia
Sentença do 10º Juizado Cível e do Consumo de São Luís obrigou um homem a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais por crime de calúnia contra outro, em publicação feita em rede social com notícia falsa. De acordo com a sentença da juíza Lívia Costa Aguiar (10º JERC), o ofensor deve evitar fala no nome do ofendido, em meio de comunicação público ou privado, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada comentário que for feito. O ofensor deve, ainda, reativar sua rede social e se retratar sobre o que disse contra o ofendido, deixando a retratação pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, além de juntar imagem como prova no processo, no prazo de 10 dias.
O caso aconteceu no dia 27 de janeiro de 2023, quando o homem ofendido soube que seu nome e imagem estavam sendo espalhados no Instagram, com acusação que dizia: “Galera, esse indivíduo espancou e quase matou uma criança, repassem para que a devida punição seja feita!”. O homem ofendido pediu a retirada da postagem, mas não foi atendido e ainda teria sido ameaçado pelo ofensor por aplicativo de mensagem, conforme Boletim de Ocorrência registrado na 7ª Delegacia de Polícia da capital. Com base na leitura das mensagens e na exposição na rede social , a juíza observou que o objetivo do ofensor seria criar um “linchamento social” ou até mesmo real, que além de estimular o ódio poderia ter consequências “inimagináveis” para o ofendido. Essas condutas, segundo a juíza, são proibidas no Estado Democrático Brasileiro e fazem da internet a uma “terra sem lei”.
